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Condomínio recupera R$ 300 mil cobrados indevidamente como taxa de esgoto

O juiz Carlos Gean Alves dos Santos, da 9ª Vara Cívil do Tribunal de Justiça de Pernambuco, determinou que a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) devolvesse R$ 300 mil a um condomínio por ter cobrado a taxa de esgoto dos últimos sete anos em excesso. A decisão foi baseada no fato da Compesa calcular a tarifa… Continuar lendo Condomínio recupera R$ 300 mil cobrados indevidamente como taxa de esgoto

Justiça afasta cobrança de taxa de esgoto de imóvel desocupado

Law and justice concept

Uma sentença proferida pelo 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou a CAEMA (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão) ao pagamento de danos morais a uma consumidora, em razão da cobrança de taxa de esgoto para um imóvel que estava desocupado. A sentença tem a assinatura da juíza titular… Continuar lendo Justiça afasta cobrança de taxa de esgoto de imóvel desocupado