Um eletricista que trabalhou para a Panasonic do Brasil Ltda. em São José dos Campos (SP) conseguiu, em recurso de revista julgado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, garantir que seu advogado realize sustentação oral na tribuna em sua defesa. O pedido de sustentação havia sido negado pelo Tribunal Regional do Trabalho da… Continuar lendo Advogado tem direito a sustentação oral em TRT mesmo sem inscrição prévia
O art. 937, inciso VIII, do NCPC, consagra expressamente a possibilidade de sustentação oral em “agravo de instrumento interposto contra decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência.”. Entretanto, parece-nos que existe evidente omissão no dispositivo em relação às chamadas decisões interlocutórias de mérito. Há muito a doutrina vem destacando o… Continuar lendo Sustentação oral em agravo de instrumento no NCPC
Algumas novidades do novo Código de Processo Civil repercutem diretamente na vida dos advogados (contagem dos prazos em dias úteis, férias forenses no período entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, tarifação dos honorários sucumbenciais nos casos em que a Fazenda Pública for parte, etc.). Mas existe uma que certamente vai impactar a rotina… Continuar lendo A sustentação oral no Agravo de Instrumento: uma nova realidade para os advogados
