O prefeito do Município de Poranga (a 347 km de Fortaleza), Carlisson Emerson Araújo da Assunção, e o ex-prefeito Aderson José Pinho Magalhães tiveram os direitos políticos suspensos pelo período de três anos, por prática de ato de improbidade administrativa nas eleições de 2008. O secretário de Finanças, Osvaldino Rocha Júnior, e o presidente da… Continuar lendo Prefeito e ex-prefeito do Município de Poranga têm direitos políticos suspensos por três anos
A ex-prefeita de São Luís do Curu, Marinez Rodrigues de Oliveira, teve os direitos políticos suspensos pelo período de sete anos por firmar contratos sem o devido processo licitatório, no exercício de 2007. Também foi condenada a pagar multa de R$ 80 mil e a ressarcir os prejuízos causados ao erário. O valor será apurado… Continuar lendo Ex-prefeita de São Luís do Curu tem direitos políticos suspensos por contratar sem licitação
A Justiça suspendeu por três anos os direitos políticos do ex-prefeito do Município de Aurora, Francisco Carlos Macedo Tavares. Também condenou o ex-gestor a pagar multa de doze vezes o valor da remuneração recebida em 2008, quando esteve no cargo. A decisão, publicada nessa segunda-feira (13/10), no Diário da Justiça Eletrônico, é do juiz substituto… Continuar lendo Ex-prefeito de Aurora tem direitos políticos suspensos por três anos e deve pagar multa
A Justiça suspendeu por três anos os direitos políticos do ex-prefeito de Juazeiro do Norte, Carlos Alberto da Cruz. Também condenou o ex-gestor a pagar multa de R$ 10 mil. A decisão é do juiz Francisco Marcello Alves Nobre, integrante do Grupo de Auxílio, instituído pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para agilizar o… Continuar lendo Ex-prefeito de Juazeiro do Norte tem direitos políticos suspensos e deve pagar multa de R$ 10 mil
O ex-prefeito de Abaiara, Francisco Joaquim Sampaio, teve os direitos políticos suspensos por três anos e não poderá contratar com o poder público pelo mesmo período. Além disso, deverá pagar multa no valor de dez vezes à remuneração recebida como gestor municipal. A decisão, proferida nesta terça-feira (08/10), é da 7ª Câmara Cível do Tribunal… Continuar lendo Ex-prefeito de Abaiara tem direitos políticos suspensos por três anos
Os desembargadores da 5ª Câmara Cível, em decisão unânime, deram provimento ao recurso de Apelação interposto por uma empresa de turismo contra sentença proferida pelo juízo da 10ª Vara Cível da Capital, que julgou improcedente a Ação de Obrigação de Fazer em face de uma companhia de linhas aéreas. Conforme os autos, a empresa de… Continuar lendo Serviços de venda de passagens suspensos devem ser retomados
A ex-prefeita do Município de Ibiapina (distante 360 km de Fortaleza), Maria das Graças Gomes Linhares, teve os direitos políticos suspensos por seis anos. A ex-gestora também deverá ressarcir o erário em R$ 1.003,00, bem como pagar multa de R$ 2.003,00. A decisão é do juiz Daniel Carvalho Carneiro, integrante do Grupo de Auxílio constituído… Continuar lendo Ex-prefeita de Ibiapina tem direitos políticos suspensos por seis anos
A 1ª Câmara de Direito Civil negou, por votação unânime, o recurso de dois advogados contra sentença que lhes negou o bloqueio de 35% do valor de um precatório, no qual foram destituídos pelo cliente. Na comarca de origem, o juiz negara o pleito em razão de ambos não preencherem os requisitos da ação… Continuar lendo Suspensos pela OAB, advogados não receberão honorários de ações
