O ex-prefeito do Município de Saboeiro (a 462 km de Fortaleza), Arnóbio Costa dos Santos, teve os direitos políticos suspensos por sete anos e deverá pagar multa de R$ 80 mil por praticar atos de improbidade administrativa. Também deverá ressarcir os cofres públicos no valor total do prejuízo causado ao erário, a ser apurado na… Continuar lendo Ex-prefeito de Saboeiro tem direitos políticos suspensos e deverá pagar multa de R$ 80 mil
O ex-prefeito de Antonina do Norte (a 481 km de Fortaleza), Antônio Roseno Filho, teve os direitos políticos suspensos por três anos e deverá pagar multa de R$ 10 mil, por improbidade administrativa. A decisão é do juiz Francisco Marcello Alves Nobre, integrante do Grupo de Auxílio do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), para… Continuar lendo Ex-prefeito de Antonina do Norte tem direitos políticos suspensos por ato de improbidade
O ex-prefeito do Município de Tabuleiro do Norte (a 209 km de Fortaleza), Maiard de Andrade, teve os direitos políticos suspensos por sete anos. Também deverá ressarcir os cofres públicos, valor a ser apurado em fase de liquidação de sentença, e pagar multa de R$ 50 mil. Além disso, o ex-gestor perderá cargo ou função… Continuar lendo Ex-prefeito de Tabuleiro do Norte tem direitos políticos suspensos e deve pagar multa de R$ 50 mil
O ex-prefeito de Ipaumirim (348 km de Fortaleza), Luiz Alves de Freitas, teve os direitos políticos suspensos pelo período de três anos e seis meses por improbidade administrativa. Também deve pagar multa civil correspondente a 15 vezes o valor do último salário recebido quando estava no referido cargo. O ex-gestor ainda está proibido de contratar… Continuar lendo Ex-prefeito de Ipaumirim tem direitos políticos suspensos e pagará multa por improbidade
A ex-secretária de Saúde do Município de Jaguaretama (a 239 km de Fortaleza), Luzia Cunha Saldanha Brito, teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e deve pagar multa de R$ 30 mil por praticar atos de improbidade administrativa durante o ano de 1999. Também deve ressarcir os cofres públicos, cujo valor será apurado na… Continuar lendo Ex-secretária de Jaguaretama tem direitos políticos suspensos e deve pagar multa de R$ 30 mil
A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou sentença, da 2.ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, que permitiu que um cidadão condenado em ação civil pública com perda dos direitos políticos conseguisse tirar o passaporte. O autor do caso procurou a Polícia Federal para obter o passaporte, porém o órgão avaliou que… Continuar lendo Cidadão com direitos políticos suspensos pode obter passaporte
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar na Reclamação (RCL) 17601 para suspender os efeitos de atos editados pelo governador da Paraíba na parte em que nomeiam pessoas estranhas à Procuradoria-Geral do Estado para ocupar cargos comissionados relativos a consultoria, assessoria e assistência jurídicas. A ação foi ajuizada pela… Continuar lendo Suspensos atos do governador da PB sobre nomeação de comissionados
O ex-secretário de Administração e Finanças do Município de Poranga (a 347 km de Fortaleza), João Fernandes da Silva Neto, teve os direitos políticos suspensos pelo período de sete anos por efetuar despesas sem processo licitatório em 2007. Também deverá ressarcir os cofres públicos no valor total do prejuízo causado, que será apurado na fase… Continuar lendo Ex-secretário de Poranga tem direitos políticos suspensos e deve pagar multa de R$ 80 mil
A ex-secretária municipal de Obras, Transporte e Serviços Públicos do Município de Tamboril (distante 301 km de Fortaleza), Melissa Sousa, teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos por praticar ato de improbidade administrativa. Também deverá pagar multa de R$ 5 mil e ressarcir os danos causados ao erário, cujo valor será apurado… Continuar lendo Ex-secretária do Município de Tamboril tem direitos políticos suspensos por cinco anos
