O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) julgou como não prestadas as contas do diretório Estadual do PDT relativas às eleições 2012. Com isso, o partido foi penalizado com a suspensão dos repasses do Fundo Partidário pelo período de 12 meses. Conforme consta na ação, o partido apresentou a prestação de contas sem representação… Continuar lendo TRE-MT suspende por um ano repasse do Fundo Partidário ao PDT
A Juíza de Direito Maria da Glória Fresteiro Barbosa, 3ª Vara Cível de Rio Grande, considerou ilegais as isenções fiscais de pagamento de IPTU e ISS concedidas por Lei Municipal, em dezembro de 2012, à empresa Martini Meat S.A. Armazéns Gerais. A magistrada deferiu o pedido de liminar do Ministério Público, por entender que… Continuar lendo Suspenso benefício fiscal concedido em ano eleitoral à empresa em Rio Grande
O Ministro da Saúde anunciou hoje que a partir de julho os planos de saúde que negarem cobertura poderão ser penalizados com multas ou até mesmo com suspensões. A ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, que não contabilizava em seus relatórios a negativa de atendimento e cobertura, passará a registrar. Segundo o Ministério… Continuar lendo PLANO DE SAÚDE QUE NEGAR COBERTURA PODE SER MULTADO OU SUSPENSO
