A 7ª Turma Cível do TJDFT negou pedido de suspensão da CNH de um devedor de pensão alimentícia por entender que a medida não garante a satisfação da dívida. De acordo com a relatora do recurso, “há grande discussão sobre a efetividade da medida, porque o deferimento pode violar direitos fundamentais do devedor e não… Continuar lendo TJDFT entende que suspensão de CNH não garante pagamento de pensão alimentícia
A suspensão da carteira de habilitação pode acontecer por diversos motivos. Quando o condutor comete alguma infração gravíssima, posta pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro) como suspensiva, ele perde temporariamente seu direito de dirigir. Ao acumular 20 pontos na carteira de motorista, referentes às multas cometidas, o motorista também tem sua carteira suspensa. Essas formas… Continuar lendo CNH: não pagar pensão alimentícia pode causar a suspensão da carteiras de habilitação
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve uma autuação aplicada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do RS a um motorista que foi flagrado dirigindo embriagado. A decisão, proferida na última semana, manteve sentença de primeiro grau. O homem, que reside em Santiago, centro-oeste gaúcho, ingressou com ação na Justiça para poder voltar… Continuar lendo TRF4 mantém suspensão de CNH de motorista flagrado dirigindo embriagado
