O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender decisão que concedeu diferenças de diárias a magistrado com base em simetria com membros de Ministério Público da União (MPU). A questão é objeto da Reclamação (RCL) 25460, por meio da qual a União questiona decisão de Juizado Especial Federal do Ceará.… Continuar lendo Suspensa decisão que concedeu diferenças de diárias a juiz com base na simetria com membros do MPU
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu pedido da União e suspendeu decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Sul que havia proibido a veiculação de campanha institucional publicitária para esclarecer a população sobre Proposta de Emenda Constitucional 287/2016, referente à Reforma da Previdência. A decisão da ministra foi tomada… Continuar lendo Suspensa decisão que impedia veiculação de propaganda sobre Reforma da Previdência
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, deferiu liminar para suspender a penhora de crédito determinada pela Vara do Trabalho de Araras (SP) contra uma indústria de montagem de máquinas. A ministra designou o juízo de direito da 2ª Vara Cível de Araras para decidir acerca das medidas urgentes requeridas contra… Continuar lendo Suspensa decisão da Justiça trabalhista que penhorou créditos de empresa em recuperação
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, suspendeu uma penhora de crédito feita em outubro de 2016 pela 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro em desfavor do Grupo Schahin e da Schahin Engenharia S.A., que estão em recuperação judicial. A ministra deferiu a liminar para suspender a penhora e… Continuar lendo Suspensa penhora de crédito do Grupo Schahin junto à Petrobras
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, deferiu pedido de Suspensão de Liminar (SL 992) apresentado pelo Município de Araçatuba (SP) contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que determinou o afastamento cautelar do prefeito, Aparecido Sério da Silva. O ministro considerou presentes os pressupostos necessários à suspensão… Continuar lendo Suspensa liminar que afastou prefeito de Araçatuba (SP) do cargo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP) que determinou ao Tribunal de Contas do estado (TCE-AP) não empossar Michel Houat Harb no cargo de conselheiro desse órgão. A decisão foi proferida nos autos da Suspensão de Liminar (SL) 936, ajuizada pela Assembleia Legislativa… Continuar lendo Suspensa decisão do TJ-AP em razão do princípio da presunção de inocência
O Juizado Especial da Fazenda Pública de Pelotas determinou a suspensão da ordem de sacrifício de uma égua com suspeita de mormo. O animal pertence a uma estância localizada no município de Capão do Leão. O despacho foi assinado pelo Juiz de Direito Luís Antônio Saud Teles na última segunda-feira. O estabelecimento fora interditado pelo… Continuar lendo Suspensa eutanásia de égua com suspeita de mormo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão que garantia ao Município de Gurinhén (PB) o repasse de recursos provenientes de tributos estaduais sem as deduções dos valores referentes às isenções fiscais concedidas pelo Estado da Paraíba. A decisão foi proferida na Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 823, na qual o… Continuar lendo Suspensa decisão que garantia repasses sem deduções relativas a isenção fiscal na PB
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, suspendeu hoje (2) os efeitos da tutela antecipada que proibia a Prefeitura de São Paulo de usar verbas decorrentes de multas de trânsito para o custeio de pessoal, encargos e tributos da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). A decisão… Continuar lendo Decisão que proibia uso de verbas de multas de trânsito na administração da CET é suspensa
