O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, em caráter liminar, a reintegração aos quadros da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PM-RJ) de um candidato aprovado em concurso público para oficial que havia sido excluído do certame por ter respondido a inquérito policial. Ao decidir na Ação Cautelar (AC) 3468, o ministro… Continuar lendo Suspensa decisão que afastou candidato de concurso por ter respondido a inquérito
Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível determinaram que a empresa de saneamento urbano A.G. S/A suspenda a cobrança da tarifa de esgoto de dois moradores do condomínio conhecido como Homex, na região sul de Campo Grande. O caso, que teve grande repercussão local por conta de transbordamento da rede de esgoto dentro dos… Continuar lendo Cobrança de tarifa deve ser suspensa em rede de esgoto inadequada
O Desembargador Eugênio Facchini Neto, integrante do Órgão Especial do TJRS, concedeu liminar pleiteada pelo Governador do Estado para suspender a Lei nº 14.487/2014. A legislação instituiu tarifa única para os veículos que passarem pela mesma praça de pedágio no dia. Caso A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) foi proposta em função da promulgação da Lei… Continuar lendo Suspensa vigência da Lei que estabeleceu tarifa única
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) que aplicou a um trabalhador portuário avulso direito que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) reserva aos trabalhadores com vínculo empregatício permanente. A liminar foi deferida na Reclamação… Continuar lendo Suspensa decisão que estendeu direito a trabalhador avulso em desconformidade com a SV 10
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parcialmente os efeitos da decisão do juízo da Vara Única da Comarca de Almino Afonso (RN) que condenou o Município de Lucrécia (RN) a pagar a uma professora municipal o piso salarial em período anterior ao marco temporal fixado pelo STF na modulação dos efeitos… Continuar lendo Suspensa decisão que concedeu piso de professor em período anterior a decisão do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux concedeu medida liminar no Habeas Corpus (HC) 120587 para suspender a execução da pena de 4 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, imposta a P.V.C. pelo Tribunal Regional da 3ª Região (TRF-3) por crime contra a ordem tributária, previsto no artigo 1º,… Continuar lendo Suspensa execução de pena imposta a condenado por crime contra a ordem tributária
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, suspendeu a execução de sentença que determinava a reintegração do soldado Francisco Rogério Ferreira Sales aos quadros da Polícia Militar. A decisão foi proferida nessa quinta-feira (27/02). Segundo os autos, o PM foi denunciado pelo Ministério Público estadual (MP/CE) por… Continuar lendo Suspensa decisão que reintegrou soldado acusado de participar de assalto a banco
O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminarmente o pedido de Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 745, ajuizada pelo município de Pilar (AL), para suspender as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ-AL) que autorizaram a transferência e retenção do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e… Continuar lendo Suspensa retenção de ICMS de município por escritório de advocacia
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, suspendeu a decisão que obrigava o Estado a reintegrar o servidor Clidenor Gomes Veras, demitido por prática de corrupção passiva. A determinação foi proferida nesta terça-feira (21/01). Segundo os autos, quando exercia o cargo de auxiliar de administração na Secretaria… Continuar lendo Suspensa decisão que obrigava Estado a reintegrar servidor demitido por prática de corrupção passiva
