O desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araujo Filho, da Sétima Turma Especializada do TRF2, suspendeu uma liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro que envolve a posse de imóveis de cerca de três mil famílias do bairro do Campinho, na Zona Norte do Rio. A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizara ação em… Continuar lendo Suspensa liminar que impedia INSS de notificar moradores do bairro do Campinho, no Rio, para regularizar posse de imóveis
Liminar do desembargador Rui Cascaldi, da 1ª Câmara de Direito Privado do TJSP, suspendeu decisão da Comarca da Capital que havia determinado a interrupção da venda de exemplares de uma revista masculina, que teria utilizado o nome de um jogador de futebol da seleção brasileira sem autorização e imposta multa diária em caso de descumprimento… Continuar lendo Suspensa proibição de venda de revista que utilizou nome de atleta
A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ negou provimento ao agravo de instrumento interposto por duas empresas credoras de uma dívida de mais de R$ 300 milhões, atribuída a empresa encarroçadora de ônibus do norte do Estado, as quais visavam levar adiante a execução do crédito. Ao negar provimento ao recurso, a câmara manteve… Continuar lendo Mantida suspensa exigibilidade de dívida milionária de empresa do norte de SC
Os moradores do condomínio P. R. A. E. C. na capital, tiveram a eleição de síndico e demais membros suspensa, após duas decisões do Poder Judiciário que entenderam que o processo eleitoral não respeitou a convenção do condomínio. Alguns moradores entraram com uma Ação Declaratória c/c Obrigação de Fazer, de modo a obstar a validade… Continuar lendo Eleição de condomínio é suspensa por determinação judicial
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herculano Rodrigues, suspendeu a execução de liminar concedida em Primeira Instância ao Centro de Cooperação Comunitária e Popular (Casa Palmares), que restringia a atuação da Polícia Militar em manifestações. O presidente entendeu que a decisão de Primeira Instância poderia “tolher, de forma temerária, a… Continuar lendo Liminar que restringia atuação da polícia em manifestações é suspensa
Multa aplicada com fundamento em fatos comprovados, que não demonstra ter sido estabelecida com gravidade exagerada e fixada de acordo com permissão de lei, não pode ser suspensa por via judicial. Com esta decisão, a 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região assim decidiu a respeito de multa aplicada pela Agência Nacional do Petróleo –… Continuar lendo Multa regularmente aplicada não deve ser suspensa pelo Judiciário
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli concedeu liminar na Reclamação (RCL) 17821, ajuizada pelo Município de Maceió (AL), e suspendeu os efeitos de decisão da Justiça do Trabalho que determinou o bloqueio de verbas públicas para garantir o pagamento de direitos trabalhistas devidos a funcionários terceirizados, em caso de eventual condenação subsidiária… Continuar lendo Suspensa decisão que bloqueou verbas de Maceió para pagamento de dívidas trabalhistas
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, suspendeu os efeitos de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ-AL) que determinou ao estado a nomeação imediata de 992 candidatos integrantes do cadastro de reserva de concurso público para soldado da Polícia Militar. Segundo o ministro, o cumprimento da decisão questionada exigirá… Continuar lendo Suspensa decisão que determinou nomeação de cadastro de reserva da PM-AL
O desembargador Edison Brandão, da 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu, na sexta-feira (16), medida liminar para modificar decisão de primeiro grau que havia determinado o bloqueio do acesso à rede social Facebook em todo o território nacional. A empresa havia descumprido decisão judicial de primeira instância que… Continuar lendo Suspensa decisão que determinava bloqueio de acesso ao Facebook
