O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma Reclamação (RCL 26213), com pedido liminar, ajuizada por quatro empresas jornalísticas do mesmo grupo de comunicação – Jornal Diário – da cidade de Marília (SP). Elas questionam a ordem que determinou a suspensão de suas atividades sob o argumento de que estavam funcionando de forma clandestina e de… Continuar lendo Empresas jornalísticas de Marília (SP) questionam decisão que suspendeu suas atividades
Diante de uma eventual interrupção do serviço de transmissão de dados, o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte teria como recorrer à contratação emergencial para viabilizar a manutenção de suas operações. Com esse entendimento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de suspensão de liminar feito por aquele… Continuar lendo Mantida liminar que suspendeu licitação de transmissão de dados para Justiça no RN
O que é mais importante, o interesse individual de cada empregado ou uma forma de viabilizar o acerto rescisório de todos? Foi essa a questão que norteou a decisão da 9ª Turma do TRT-MG que, por maioria, acompanhou o voto da desembargadora Mônica Sette Lopes e deu provimento ao recurso do Município de Uberlândia para… Continuar lendo Rescisão individual é considerada inválida em razão de TAC que suspendeu demissões em massa realizadas por Fundação
Por unanimidade, os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram provimento a agravo proposto por T.O.A. contra decisão que deferiu pedido de liminar de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual. A decisão inverteu o ônus da prova e concedeu a liminar, determinando que a agravante abstenha-se de utilizar as edificações levantadas na área… Continuar lendo TJMS mantém liminar que suspendeu atividade de pesqueiro
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5297), no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar decreto do Estado do Tocantins que suspendeu os efeitos financeiros de uma norma estadual (Lei 2.853/2014) que reajustou os salários dos delegados de Polícia Civil. O partido pediu liminar para suspender os efeitos do Decreto… Continuar lendo Partido questiona validade de decreto que suspendeu efeitos de lei no Tocantins
O que é mais importante, o interesse individual de cada empregado ou uma forma de viabilizar o acerto rescisório de todos? Foi essa a questão que norteou a decisão da 9ª Turma do TRT-MG que, por maioria, acompanhou o voto da desembargadora Mônica Sette Lopes e deu provimento ao recurso do Município de Uberlândia para… Continuar lendo Rescisão individual é considerada inválida em razão de TAC que suspendeu demissões em massa realizadas por Fundação
Em decisão que será publicada no próximo dia 27 de novembro, o juiz Wilson Almeida Benevides, juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, alterou a parte dispositiva da decisão liminar que suspendeu a licitação para as feiras permanentes da Regional Oeste do Município de Belo Horizonte. O juiz identificou um erro material, na… Continuar lendo Juiz reforma decisão que suspendeu licitação de feira de artesanato
Acórdão da 2ª Câmara de Direito Público manteve decisão da Comarca de Serrana que suspendeu os efeitos de um concurso público alvo de ação do Ministério Público por indícios de fraude. A decisão provisória restringe-se aos cargos de agente de controle de vetores, assistente social, psicólogo e professor de educação infantil e implica a indisponibilidade… Continuar lendo TJSP confirma decisão que suspendeu concurso público em Serrana por improbidade
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região considerou razoável o ato do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) que suspendeu preventivamente, sem instauração de procedimento administrativo, as atividades desenvolvidas pela De Dea Agorindústria e Exportação Ltda. A medida foi tomada pela autarquia com base em notícia veiculada em âmbito… Continuar lendo TRF1 considera correto ato do IBAMA que suspendeu preventivamente atividades de empresa acusada de desmatamento
