O Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Taguatinga deferiu liminar para determinar a sex shop que, no prazo de 48 horas, suspenda a realização de qualquer obra no Condomínio Residencial Supremo e Supremo Mall visando à sua instalação e que suspenda também atividade empresarial até posterior deliberação da Vara, sob pena de multa.… Continuar lendo Sex shop tem prazo de 48 horas para suspender obra e atividade empresarial em condomínio
A juíza da Primeira Vara da Comarca de Alta Floresta (803 km ao Norte de Cuiabá), Milena Ramos de Lima Paro, determinou, por meio de liminar, que o município suspenda o procedimento administrativo de licitação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) para firmar parceria com a prefeitura e desempenhar funções caracterizadas como… Continuar lendo Prefeitura deve suspender contratação de Oscip
O juiz titular da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Nélio Stábile, julgou extinto o mandado de segurança ajuizado por uma casa noturna para suspender a interdição do local. De acordo com os autos, o autor impetrou um mandando de segurança, com pedido de liminar, requerendo a suspensão da ordem de interdição… Continuar lendo Casa de shows não consegue suspender interdição do local
A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região entendeu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) errou ao suspender, sem o devido procedimento administrativo, a aposentadoria concedida a um morador da Bahia. A decisão confirma entendimento adotado pelo Juízo da Subseção Judiciária de Ilhéus/BA. O beneficiário procurou a Justiça Federal, em 2007, para contestar… Continuar lendo INSS não pode suspender aposentadoria sem trâmite de processo administrativo
O município de Araxá e a empresa Gerenciamento e Controle de Trânsito Ltda. (GCT) não poderão utilizar radares de trânsito na cidade, enquanto não cumprirem exigências legais determinadas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contram). A decisão, em caráter liminar, é do juiz Ibrahim Fleury de Camargo Madeira Filho,… Continuar lendo Araxá deverá suspender aplicação de multas realizadas por radares
Em decisão monocrática, a desembargadora Denise Bonfim indeferiu no final desta sexta-feira (13) um Mandado de Segurança contra ato do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco (autos nº 5669-76.2013.8.01.0001), que suspendeu as atividades da empresa Ympactus Comercial LTDA, conhecida por Telexfree. O Mandado de Segurança (MS), com pedido liminar, foi impetrado… Continuar lendo Justiça nega Mandado de Segurança contra decisão de suspender Telexfree
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou liminar em recurso em habeas corpus impetrado pela defesa de Elissandro Callegaro Spohr, sócio da Boate Kiss. Spohr pretendia a suspensão do processo criminal, alegando a incompetência do juízo processante. Spohr, que chegou a ser preso preventivamente, foi denunciado como participante dos fatos que levaram ao incêndio… Continuar lendo Sócio da boate Kiss não consegue suspender processo criminal
O ministro Gilson Dipp, no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar em habeas corpus feito pelo ex-prefeito da cidade de Paranaguá (PR) José Baka Filho, acusado de crime ambiental. O ex-prefeito tentava anular decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que recebeu a denúncia contra ele.… Continuar lendo Ex-prefeito de Paranaguá não consegue suspender ação por crime ambiental
A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar R$ 19 mil por suspender ilegalmente o fornecimento de energia para a microempresa Abílio Móveis, localizada em Fortaleza.A decisão é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, em maio de 2004, a Coelce realizou o corte alegando… Continuar lendo Coelce é condenada a pagar R$ 19 mil por suspender fornecimento de energia para loja
