A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar na Reclamação (RCL) 20775, ajuizada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) contra decisão proferida por desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspendeu cautelar que impedia o governo do estado de efetuar… Continuar lendo Negada liminar para suspender decisão que permite corte de ponto de professores em SP
O juiz Valdir Flávio Lobo Maia, da Comarca de Patu, determinou ao Banco do Nordeste do Brasil S/A que suspenda qualquer cobrança extrajudicial acerca de um empréstimo de Cédula de Crédito Rural firmado por um agricultor, bem como, abstenha-se de determinar a inserção do nome dele nos cadastros de proteção ao crédito, com fundamento no… Continuar lendo Banco deve suspender cobrança de empréstimo já quitado
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar na qual o prefeito de Paulo Afonso (BA), Anilton Bastos Pereira, pedia a suspensão da ação penal a que responde pela suposta prática de crime de responsabilidade (previsto no artigo 1º, inciso VII, do Decreto-Lei 201/1967). A decisão monocrática foi tomada no Recurso Ordinário… Continuar lendo Negada liminar para suspender ação penal contra prefeito de Paulo Afonso (BA)
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar formulado pelo deputado federal Cabuçu Borges (PMDB/PA) em Mandado de Segurança (MS 33556) impetrado contra a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, que pretende reduzir a maioridade penal para 16 anos. Segundo o relator, o MS não demonstrou a existência… Continuar lendo Indeferida liminar para suspender tramitação de PEC sobre maioridade penal
Tribunais têm autonomia para suspender prazos processuais, decide CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por 8 votos a 6, que os tribunais têm autonomia para determinar suspensão de prazos processuais nos casos que considerar convenientes sem contrariar a legislação em vigor. A decisão foi tomada durante a 201ª Sessão Ordinária. A discussão foi… Continuar lendo Tribunais têm autonomia para suspender prazos processuais, decide CNJ
“Não sou apenas antissemita. Sou skinhead. Odeio judeus, negros e, principalmente, nordestinos.” O comentário, feito pelo procurador federal Leonardo Lício do Couto no site do jornal CorreioWeb,motivou o Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) a denunciá-lo por racismo. O crime é previsto no artigo 20, parágrafo 2º, da Lei 7.716/89: “Praticar, induzir ou incitar a… Continuar lendo Procurador que fez comentários racistas em site de jornal não consegue suspender ação penal
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Todacasa Móveis Ltda. (Saccaro) a indenizar uma gerente que teve o plano de saúde cancelado quando se encontrava afastada pela Previdência Social. A Turma afastou os argumentos da empresa de que o plano foi cancelado devido ao encerramento de suas atividades na Bahia e ao… Continuar lendo Empresa é condenada por suspender plano de saúde de empregada afastada por auxílio-doença
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) foi condenada a pagar R$ 4 mil de indenização moral para professora que teve o fornecimento de água suspenso indevidamente. A decisão é do juiz Ronald Neves Pereira, titular da Vara Única da Comarca de Porteiras, distante 520 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 2160-09.2014.8.06.0149/0),… Continuar lendo Cagece deve pagar R$ 4 mil por suspender fornecimento de água
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao caso de um corretor de imóveis condenado a pagar honorários advocatícios, apesar de ser beneficiário da justiça gratuita. Como o corretor declarou não ter condições de arcar com as despesas do processo, a Turma suspendeu a exigibilidade do… Continuar lendo Corretor consegue suspender obrigação de pagar honorários por cinco anos
