“De acordo com Súmula 357 do TST não torna suspeita a testemunha o simples fato de possuir ação contra o mesmo empregador, já que a lei processual não veda que aquele que tenha atuado como autor em ação anterior seja ouvida como testemunha em demanda diversa. Entretanto, a existência de ação ajuizada pela testemunha contra… Continuar lendo TRT3 admite suspeição de testemunha que move ação de indenização por danos morais contra a ré
O juiz Fábio Lopes Alfaia, da 1ª Vara da Comarca de Coari (a 363,7 quilômetros de Manaus), declarou suspeito o promotor Wesley Machado, da Promotoria de Justiça do MP-AM (Ministério Público do Amazonas) no Município para atuar no Processo nº 0000867-32.2015.8.04.3800. Trata-se de ação penal na qual o prefeito Adail José Figueiredo Pinheiro é acusado de… Continuar lendo Ação penal: juiz declara promotor suspeito para atuar em processo contra prefeito
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de um recurso do Ministério Público de Minas Gerais que pretendia ver declarada a suspeição de um juiz de direito de vara agrária de Minas Gerais, com base no conteúdo das decisões do magistrado em casos semelhantes que envolviam o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra.… Continuar lendo STJ: Mantida decisão que não reconheceu suspeição de juiz com base em histórico de julgados
Uma causa de direito do consumidor no JEC de Brasília/DF causou verdadeiro alvoroço entre o advogado do cidadão e o juiz. Tanto que o magistrado acaba de proferir decisão afirmando sua suspeição e, mais ainda, de toda a serventia do juízo. Tudo começa quando o advogado pede o cumprimento de sentença, no dia 8/3/17 (em… Continuar lendo Juiz se declara suspeito após petição “repleta de ofensas e insinuações” de advogado
Ação rescisória está prevista no Art. 485 e seguintes do CPC/73 e no Art. 966 e seguintes no NCPC. O conceito dessa ação, segundo Nelson Neri Junior, é: “É a ação autônoma de impugnação de natureza constitutiva negativa quanto ao juízo rescindendo, dando ensejo a outra relação processual distinta daquela em que foi proferida a… Continuar lendo No NCPC, a suspeição do juiz autoriza ação rescisória?
Qual o significado do termo “amigo” nas redes sociais? O questionamento está por trás de recente decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS, ao julgar e negar pedido de exceção de suspeição contra uma Juíza de São Marcos. Por unanimidade, o Colegiado concluiu que o fato de alguma das partes ou… Continuar lendo Amizade entre Juiz e parte em rede social não pressupõe suspeição do julgador
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a validade do depoimento de testemunha impugnada por manter amizade em redes sociais com uma auxiliar de costura que apresentou ação trabalhista contra a indústria de calçados H. Kuntzler & Cia. Ltda. De acordo com os ministros, a troca esporádica de mensagens no Facebook e no… Continuar lendo Amizade em rede social entre auxiliar de costura e testemunha não caracteriza suspeição
A 3ª Turma Criminal do TJDFT rejeitou o habeas corpus (HC), com pedido liminar, impetrado pela defesa do ex-governador do DF, José Roberto Arruda, com vistas a anular processos criminais referentes à operação Caixa de Pandora que tramitam na 7ª Vara Criminal de Brasília. De acordo com o colegiado, “o manejo do HC é inadequado… Continuar lendo TJDFT decide que HC impetrado por defesa de ex-governador não serve para arguir suspeição de juiz
A exceção de suspeição é o incidente processual no qual a parte se dirige ao órgão judiciário superior para tentar a exclusão do juiz da relação processual, alegando que este seria suspeito para julgar a causa. Mas, a simples alegação de inimizade entre o juiz e o advogado da parte não gera a suspeição do… Continuar lendo Simples afirmação de inimizade entre advogado e juiz não gera suspeição do magistrado
