O artigo 254 do Código de Processo Penal, que disciplina a possibilidade de suspeição, é exemplificativo. Assim, é possível reconhecer o impedimento de um magistrado mesmo quando a hipótese do caso não está enumerada no rol das situações previstas. ’ Esse foi o entendimento da 2ª Turma da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça… Continuar lendo TJ-BA reconhece suspeição de juiz que disse a réu que ‘lugar de demônio é na cadeia’
Eduardo Appio adotou a assinatura ‘LUL22’ no sistema processual da Justiça Federal O Ministério Público Federal (MPF) do Paraná pediu à Justiça que declare suspeito o juiz Eduardo Appio (FOTO), da 13ª Vara Federal de Curitiba, nos processos da Operação Lava Jato. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo, nesta sexta-feira, 3. No início do… Continuar lendo MPF pede suspeição do novo juiz da Lava Jato, que apoiou Lula
25/10/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou um acordo firmado entre um vaqueiro de Pompéu (MG) e o ex-patrão fazendeiro. O colegiado constatou que a advogada que havia representado o trabalhador no processo é sobrinha do empregador, e isso constitui forte indício de conchavo entre os parentes… Continuar lendo TST anula acordo judicial em que advogada de vaqueiro era sobrinha do patrão
Em cargo de confiança, ela tinha poderes semelhantes aos do dono da empresa 23/08/22 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um ex-vendedor da Capelini Indústria e Comércio de Tecidos Ltda., de Cerquilho (SP), que pedia para invalidar depoimento de testemunha da empresa em ação trabalhista. Segundo o empregado, a testemunha… Continuar lendo Testemunha ocupante de cargo de gerente é considerada suspeita em depoimento
Para a 1ª Turma, não há outros elementos que caracterizem amizade íntima. Pessoa manuseando celular com aplicativo WhatsApp 07/06/21 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que o simples vínculo em mídias sociais (grupos de WhatsApp e Facebook) entre uma analista de controle de gestão de contratos da Companhia Energética de Pernambuco… Continuar lendo Afastada suspeição de testemunha por participação em grupo de WhatsApp e Facebook
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a realização de nova perícia, com a nomeação de outro perito, após reconhecer a animosidade entre o perito e o advogado de um eletricista da Intercement Brasil S.A. caracterizou cerceamento de defesa. Ao constatar a ausência de imparcialidade na elaboração do laudo, a Segunda Turma do TST declarou… Continuar lendo Animosidade entre advogado e perito provoca nulidade de laudo pericial
A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a matéria. 13/10/20 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou, por unanimidade, a suspeição de uma testemunha indicada por uma operadora de máquinas na ação trabalhista que movia contra a FRA-P Indústria e Comércio de Produtos Gráficos e Plásticos Ltda., de Guarulhos (SP). Segundo a… Continuar lendo TST não reconhece troca de favores e afasta suspeição de testemunha
O testemunho recíproco não induz, necessariamente, à suspeição da testemunha, sendo certo que somente se reconhece o vício quando constatada a efetiva troca de favores. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário interposto por um trabalhador da Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê… Continuar lendo Testemunho recíproco só induz suspeição da testemunha se comprovada troca de favores
*Aluizio Bezerra Filho O ministro Ricardo Lewandowski no julgamento do HC nº RHC 154235, ocorrido em 2 de fevereiro deste ano afirmou que “ao analisar o writ, identifiquei a existência de óbices processuais intransponíveis, tais como: (i) ausência de demonstração de efetivo prejuízo à defesa e (ii) impossibilidade de reexame de fatos e provas pela… Continuar lendo STF tem rejeitado aferir provas em HC, e que nulidades exigem demonstração de efetivo prejuízo
