Atendendo pedido da 2ª Defensoria Pública Especializada Processual Cível de Aparecida de Goiânia a Justiça determinou a realização de cirurgia bariátrica pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a uma paciente que espera a um ano pelo procedimento. A liminar, concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) no último dia 16 de fevereiro, determina… Continuar lendo Mulher que espera há 1 ano na fila consegue, na Justiça, cirurgia bariátrica pelo SUS
Tribunal não reconheceu a prescrição intercorrente. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a prescrição e condenou um médico por improbidade administrativa decorrente da cobrança de R$ 1 mil para a realização de uma cesariana e laqueadura de paciente atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As sanções… Continuar lendo Médico que cobrou por cesariana no SUS é condenado por improbidade administrativa
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou um médico do sul do Estado pela prática de improbidade administrativa. Segundo denúncia do Ministério Público, o profissional, ligado ao Sistema Único de Saúde (SUS), induziu paciente idosa, de 80 anos, a submeter-se a cirurgia particular quando poderia ter realizado o… Continuar lendo Médico que evitou SUS e induziu idosa a cirurgia particular é condenado por improbidade
Por serem solidariamente responsáveis pela prestação da assistência à saúde, a União, os estados e os municípios não podem se recusar a fornecer tratamento à paciente que tenha a sua residência em uma localidade, mas opte por realizar o tratamento em outra, ainda que em estados diferentes. Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Regional… Continuar lendo Paciente pode optar por tratamento de saúde em localidade diversa daquela onde reside
Mulher ganha indenização de R$ 300 mil por gravidez indesejada após laqueadura pelo SUS Autora desenvolveu doença inflamatória crônica após perder o bebê recém-nascido A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a União indenize em R$ 300 mil por danos morais uma mulher por gravidez indesejada, após laqueadura tubária.… Continuar lendo Mulher ganha indenização de R$ 300 mil por gravidez indesejada após laqueadura pelo SUS
O juiz do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF determinou ao Distrito Federal que restitua à paciente idoso do Sistema Único de Saúde – SUS valor relativo à cirurgia oftalmológica realizada em unidade hospitalar da rede privada de saúde. O autor da ação esperou cinco anos para fazer o procedimento de urgência em… Continuar lendo Idoso que esperou cinco anos por cirurgia na rede pública de saúde será ressarcido
O ministro Ricardo Lewandowski,(foto) do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 671, em que o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) pedia a regulação pelo poder público da utilização dos leitos de unidades de tratamento intensivo (UTIs) na rede privada durante a pandemia do novo coronavírus. Segundo o… Continuar lendo Ministro nega ação que pedia utilização de leitos de UTIs privadas pelo SUS
A 2ª Câmara Criminal do TJ confirmou condenação de médica pelo delito de corrupção passiva. Ela utilizava sua função pública em um posto de saúde municipal, no oeste catarinense, para obter vantagem indevida de pacientes, encaminhados ao seu consultório particular, onde tinham de pagar por exames disponibilizados de forma gratuita pelo Poder Público. Ela foi… Continuar lendo Médica é condenada por corrupção passiva ao cobrar procedimentos cobertos pelo SUS
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu na manhã desta quarta-feira (25) o julgamento do recurso repetitivo, relatado pelo ministro Benedito Gonçalves, que fixa requisitos para que o Poder Judiciário determine o fornecimento de remédios fora da lista do Sistema Único de Saúde (SUS). Os critérios estabelecidos só serão exigidos nos processos… Continuar lendo STJ define critérios para fornecimento de remédios não contemplados pelo SUS
