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Tag: supressão

Cabe revisão criminal mesmo sem apontar dispositivo, mas que indique supressão de instância

Cabe revisão criminal mesmo sem apontar dispositivo, mas que indique supressão de instância É admissível a revisão criminal fundada no art. 621, I, do CPP ainda que, sem indicar nenhum dispositivo de lei penal violado, suas razões apontem tanto a supressão de instância quanto a ausência de esgotamento da prestação jurisdicional. A expressão “texto expresso… Continuar lendo Cabe revisão criminal mesmo sem apontar dispositivo, mas que indique supressão de instância

Supressão do adicional de inatividade percebido pelos militares não ofende a Constituição

Não acarreta ofensa a direito adquirido ou à garantia da irredutibilidade de vencimentos a supressão do adicional de inatividade do regime remuneratório dos servidores militares por meio da Medida Provisória 2.131/2000. Com essa fundamentação, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou improcedente recurso apresentado por militar requerendo o restabelecimento do adicional… Continuar lendo Supressão do adicional de inatividade percebido pelos militares não ofende a Constituição

Supressão de um dos dias de folga do trabalhador sem pagamento afronta boa fé e gera indenização

No contrato de trabalho, empregador e empregado devem agir de acordo com os ditames do princípio da boa fé objetiva, princípio esse que pode ser traduzido como lealdade e confiança (artigo 422 do CC). Em termos gerais, como explicou o juiz Tarcísio Correa de Brito, ao julgar um caso que envolveu a matéria na Vara… Continuar lendo Supressão de um dos dias de folga do trabalhador sem pagamento afronta boa fé e gera indenização

Professora obtém rescisão indireta após supressão de horas-aula

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a rescisão indireta do contrato de uma professora da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. O entendimento foi o de que a instituição cometeu falta grave ao suprimir todas as suas horas-aulas, deixando-a sem remuneração por mais de seis meses. Os ministros também não… Continuar lendo Professora obtém rescisão indireta após supressão de horas-aula

Professora da Estácio consegue rescisão indireta após supressão de todas as suas horas-aulas

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a rescisão indireta do contrato de uma professora da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. O entendimento foi o de que a instituição cometeu falta grave ao suprimir todas as suas horas-aulas, deixando-a sem remuneração por mais de seis meses. Os ministros também não… Continuar lendo Professora da Estácio consegue rescisão indireta após supressão de todas as suas horas-aulas

Professora municipal não consegue indenização por supressão de horas extras

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de uma professora do Município de Espírito Santo do Pinhal (SP) contra decisão que indeferiu indenização pela redução de 27 horas semanais em sua carga horária, pagas como horas extras. Segundo a Turma, a situação não se enquadrava na Súmula 291, que garante… Continuar lendo Professora municipal não consegue indenização por supressão de horas extras

Cortador de cana é indenizado por supressão de intervalos para descanso

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa Foz do Mogi Agrícola S. A. a pagar a um cortador de cana de açúcar, que trabalhou na safra de 2009, horas extraordinárias relativas a dez minutos de descanso para cada hora e meia de trabalho. A verba foi… Continuar lendo Cortador de cana é indenizado por supressão de intervalos para descanso

Petrobras pagará hora extra por supressão de intervalo interjornada

Por suprimir o intervalo entre as jornadas de trabalho dos empregados lotados na Refinaria Landulfo Alves, na Bahia, a Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras foi condenadapela Justiça do Trabalho a pagar como hora extra o período. A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação com base na… Continuar lendo Petrobras pagará hora extra por supressão de intervalo interjornada

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