Até Constituição de 1988, cada Corte fazia seu próprio regimento Carolina Brígido carolina@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA. Se o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar a validade dos embargos infringentes, tipo de recurso que pode dar um novo julgamento a réus do mensalão, selará a diferença de tratamento em relação a pessoas condenadas por outros tribunais. Isso porque o recurso só… Continuar lendo Embargos infringentes não existem em outros tribunais
Dirceu e Delúbio estão entre os réus que poderão ser beneficiados com uma eventual redução de penas A aceitação e o consequente julgamento dos embargos infringentes pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) só não beneficiarão os condenados do processo do mensalão com direito ao recurso se os ministros mantiverem, em pelo menos dois anos e um… Continuar lendo Impunidade: O cálculo da prescrição dos crimes do mensalão
Os dois são Silva. Ambos esperam ansiosos a batida do martelo daJustiça. As coincidências em torno da dupla de mesmo sobrenome param por aí. Enquanto um Silva é acusado de furtar um par de chinelos, o outro foi condenado por comandar um esquema de corrupção que desviou R$ 170 milhões dos cofres públicos. O primeiro,… Continuar lendo Enquanto STF decide futuro dos réus do mensalão, ladrões de chinelos são presos
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a sessão de hoje (11) com placar de 4 votos a 2 a favor da possiblidade de um novo julgamento, por meio do recurso conhecido como embargo infringente, para 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A sessão foi interrompida após o voto do ministro… Continuar lendo 4 ministros do STF votam a favor de novo julgamento do mensalão; 2 são contra
O Plenário do Supremo Tribunal Federal acolheu parcialmente os embargos apresentados pela defesa do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) para explicitar que a pena que lhe foi imposta pelo crime de peculato na Ação Penal (AP) 470 baseou-se no desvio de R$ 536.440,55, conforme apresentado na denúncia feita pela Procuradoria Geral da República (PGR). O… Continuar lendo Embargos de João Paulo Cunha são acolhidos apenas para definir valor desviado em peculato
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar suspendendo o ato do governo do Rio de Janeiro que desapropriava a área onde fica a refinaria Manguinhos, única refinaria privada de petróleo do país. A liminar, pedida pela administradora Perimeter Asset Management, uma das acionistas minoritárias da empresa, vale até o julgamento do… Continuar lendo Desapropriação da refinaria Manguinhos é suspensa pelo STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, contou ontem “uma história” na qual citou os salários milionários dos magistrados da Corte Suprema de Cingapura para tentar justificar o pedido de aumento feito por ele anteontem ao Congresso. Barbosa encaminhou uma proposta para que os salários dos ministros do Supremo cresçam dos atuais R$ 28.059 para… Continuar lendo Joaquim Barbosa cita salário de Cingapura para justificar aumento
O ministro do Supremo Luís Roberto Barroso autorizou a abertura de inquérito contra o governador do Distrito Federal,Agnelo Queiroz (PT), por suspeita de crimes contra a administração pública. A decisão foi tomada a pedido da Procuradoria-Geral da República, com base em dados da Operação Panaceia, da Polícia Civil e do Ministério Públicode Minas, que apurou indícios… Continuar lendo Supremo abre inquérito contra governador do Distrito Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (29) mais dois recursos para redução de penas de réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Os ministros julgaram os recursos do ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu e o publicitário Cristiano Paz. Desde o início do julgamento, no dia 14 deste mês, foram… Continuar lendo Mensalão: Supremo já rejeitou recursos de 19 réus
