O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a inclusão do condenado L.H.S. em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). A solicitação foi feita no Habeas Corpus (HC) 118494, impetrado pela Defensoria Pública de São Paulo, com pedido de liminar, contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que determinou que o… Continuar lendo STF: Liminar suspende inclusão de condenado em regime disciplinar diferenciado
Após longo e criterioso trabalho de análise de fatos e provas, procedido às escâncaras, diante do país inteiro, sob o foco implacável das câmeras de televisão, o julgamento da Ação Penal STF nº 470, resultou na condenação de algumas figuras de relevo no partido que ora detém o poder. Quando seria de se esperar que… Continuar lendo O Caso dos Embargos Infringentes na AP 470 (Mensalão)
Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida nesta semana aceitar a análise de um determinado tipo de recurso dos réus do mensalão, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenados à prisão no fim do ano passado, têm boas chances de ser beneficiados e escapar da pena em… Continuar lendo Supremo Tribunal Federal pode abrandar pena de José Dirceu
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje (8) o senador Ivo Cassol (PP-RO) por crime de fraude em licitação. Ele foi considerado culpado por todos os dez ministros que participaram do julgamento. Os fatos ocorreram na época em que ele era prefeito de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002. Segundo denúncia do Ministério… Continuar lendo STF condena senador Ivo Cassol por fraude em licitação
Aguarda apresentação de relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proposta de emenda à Constituição que prevê alterações profundas na escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Do senador Fernando Collor (PTB-AL), a PEC 3/2013 propõe que o Supremo passe a ter 15 ministros, em vez dos atuais 11. A idade mínima… Continuar lendo Collor quer aumentar para 15 o número de ministros do STF
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em voto relatado pelo ministro Celso de Mello, deu provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC 113381) para determinar o trancamento, por maioria de votos, da ação penal instaurada contra R.A.V. pela suposta prática do crime de furto simples. A moça foi acusada do furto de… Continuar lendo Princípio da insignificância é aplicado em caso de furto de roupas em varal
O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, deferiu pedido de Suspensão de Liminar (SL 706) formulado pelo Município de Salvador (BA) contra decisão monocrática do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que, na prática, autorizou a continuidade do movimento grevista deflagrado no dia 4/6 pelo Sindicato dos Médicos do Estado da… Continuar lendo Ministro suspende decisão que autorizou continuidade da greve de médicos em Salvador
O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) oito Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra leis e decretos dos Estados do Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul que, no seu entender, concedem benefícios fiscais irregulares. As leis questionadas, alega o governador paulista, incorrem na… Continuar lendo Supremo recebe oito ADIs contra “guerra fiscal” entre estados
A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, no Supremo Tribunal Federal (STF) que compete exclusivamente à Suprema Corte julgar sobre a legalidade do pagamento retroativo de auxílio-alimentação a juízes de todo país, correspondente ao período de 2006 a 2011. A 2ª Vara Federal e Juizado Especial Civil de Joinville em Santa Catarina havia concedido a um… Continuar lendo AGU consegue derrubar decisão judicial que autorizava pagar retroativo do auxílio-alimentação para juiz do TRT
