A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, manteve decisão que declarou a indisponibilidade de bens do presidente da Câmara Municipal de Palmeiras de Goiás, Ailton Fernando da Silva, e do Instituto Goiano de Assessoria e Seleção (Igas), no valor de R$ 35 mil. Eles são… Continuar lendo Mantido bloqueio de bens de vereador por supostas fraudes em concurso
O senador eleito Tasso Jereissati (PSDB/CE) teve rejeitado mais um recurso na batalha judicial que trava há 15 anos para ser indenizado por supostas ofensas cometidas por um político do PSB e reproduzidas também em propaganda gratuita do PT. O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não admitiu o recurso do… Continuar lendo Há 15 anos Jereissati tenta sem sucesso indenização por supostas ofensas de adversários
A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJSC, em decisão sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, negou provimento ao apelo de um estabelecimento comercial do sul do Estado, que pediu o afastamento de sua responsabilidade indenizatória pela indevida emissão de duplicatas de venda mercantil em desfavor de uma empresa, que teve a inclusão de… Continuar lendo Empresa é responsável por supostas negociações indevidas de ex-funcionário
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a atribuição do Ministério Público Federal (MPF) para apurar a eventual prática de irregularidades na seleção dos beneficiários do programa federal Minha Casa Minha Vida, no município de Lauro de Freitas (BA). A decisão foi tomada na Ação Cível Originária (ACO) 2289, ajuizada pelo Ministério… Continuar lendo Supostas irregularidades no Minha Casa Minha Vida deverão ser apuradas pelo MPF
