O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) apresentou Reclamação (RCL 17102) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) que extinguiu ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Orlando Donizete Aleixo, então prefeito de Campina do Monte Alegre (SP), que visava sua responsabilização pela suposta prática… Continuar lendo Contestada decisão do TJ-SP sobre suposta prática de nepotismo
Um ex-corregedor de Tribunal Regional do Trabalho (TRT) responderá a ação penal pelos crimes de calúnia e difamação contra a ex-presidente do órgão. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu a denúncia apresentada no caso pelo Ministério Público Federal. Com o recebimento da denúncia, dá-se início à fase de instrução da ação… Continuar lendo Ex-corregedor responderá a ação penal por suposta calúnia contra ex-presidente de TRT
O Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná (TJD-PR) absolveu o Metropolitano Maringá no processo que analisou a acusação de que teria supostamente escalado três jogadores em situação irregular durante a Divisão de Acesso deste ano. Com o resultado do julgamento, que ocorreu na noite de quarta-feira (18), o time não será punido com a perda… Continuar lendo TJD-PR absolve Metropolitano em caso de suposta escalação irregular
Sentença homologada pela 3ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por L.R. de O.B. contra uma concessionária fornecedora de energia elétrica, condenando-a a declarar inexistente o débito de R$ 450,56 cobrados por suposta fraude, mais R$ 332,43 de indenização por danos materiais, além do pagamento de… Continuar lendo Cliente que ficou sem energia por suposta fraude ganha indenização
