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O espólio e os herdeiros têm legitimidade para ajuizar ação de danos morais suportados pelo de cujus

Embora a violação moral atinja apenas os direitos subjetivos do falecido, o espólio e os herdeiros têm legitimidade ativa ad causam para pleitear a reparação dos danos morais suportados pelo de cujus. Veja acórdãos sobre a temática: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DA LIDE.… Continuar lendo O espólio e os herdeiros têm legitimidade para ajuizar ação de danos morais suportados pelo de cujus