Os Desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, deram provimento ao recurso de apelação, interposto por A.C.S., inconformada com a sentença que julgou improcedente o pedido formulado nos autos de ação de obrigação de fazer ajuizados em desfavor do Município de Fátima do Sul. Em suas razões a apelante alega que seu estado de desnutrição… Continuar lendo TJMS decide que município deve fornecer suplemento alimentar a idosa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou a empresa Bellman Nutrição Animal a indenizar fazendeiros pela venda de suplemento alimentar que provocou a diminuição da fertilidade de seus rebanhos em Mato Grosso. Na ação indenizatória, proprietários de fazendas em Brasilândia e Alto Paraguai narraram que o produto fornecido pela… Continuar lendo Empresa que forneceu suplemento alimentar defeituoso deve indenizar pecuaristas
O juiz Roberto Viana Diniz de Freitas, auxiliando a 8ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que o Estado do Ceará forneça suplementos alimentares para uma professora municipal vítima de câncer. Em caso de descumprimento, fixou multa diária de R$ 1.000,00. De acordo com os autos (nº 0216866-06.2013.8.06.0001), em maio de 2013,… Continuar lendo TJCE determina que Estado forneça suplemento alimentar para professora com câncer
