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Tag: supérstite

Aluguéis de imóvel do falecido não se comunica à companheira sobrevivente após a abertura da sucessão

Aluguéis de imóvel do falecido não se comunica à companheira sobrevivente após a abertura da sucessão O montante recebido a título de aluguéis de imóvel particular do “de cujus” não se comunica à companheira supérstite após a data da abertura da sucessão. O acórdão do STJ ficou assim: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. SUCESSÃO CAUSA MORTIS.… Continuar lendo Aluguéis de imóvel do falecido não se comunica à companheira sobrevivente após a abertura da sucessão

A copropriedade anterior à abertura da sucessão impede o reconhecimento do direito real de habitação

O direito real de habitação possui como finalidade precípua garantir o direito à moradia ao cônjuge/companheiro supérstite, preservando o imóvel que era destinado à residência da família, qualquer que fosse o regime de bens adotado. Trata-se de instituto intrinsecamente ligado à sucessão, razão pela qual os direitos de propriedade originados da transmissão da herança sofrem… Continuar lendo A copropriedade anterior à abertura da sucessão impede o reconhecimento do direito real de habitação

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