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Tag: superfaturamento

Ex-prefeito que superfaturou cestas básicas é condenado por improbidade administrativa

Réus superfaturaram cestas básicas.          A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, por improbidade administrativa, Hélio Miachon Bueno, ex-prefeito de Mogi Guaçu, um ex-secretário dos Negócios Jurídicos do município e uma empresa alimentícia que superfaturaram contrato público. Os réus foram sentenciados a ressarcir integralmente danos materiais causados ao Município,… Continuar lendo Ex-prefeito que superfaturou cestas básicas é condenado por improbidade administrativa

Ex-ministro Alfredo Nascimento vira réu em ação no STF

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia e abriu ação penal contra o senador e ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento (PR-AM) (foto), por falsidade ideológica. O caso foi levado ao STF pelo Ministério Público Federal, que entendeu que o senador omitiu gastos da prestação de contas da campanha em 2006. Com a… Continuar lendo Ex-ministro Alfredo Nascimento vira réu em ação no STF

Mantida decisão do TCU que condenou ONG por superfaturamento em convênio com o MS

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar da Associação Beneficente Promocional Movimento Alpha de Ação Comunitária (MAAC), de Santos (SP), contra decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a restituição de R$ 141 mil e o pagamento de multa de R$ 50 mil por irregularidades na… Continuar lendo Mantida decisão do TCU que condenou ONG por superfaturamento em convênio com o MS

DF deve limitar pagamento de contratos para construção de UMACs por suspeita de superfaturamento

O desembargador da 3ª Turma Cível do TJDFT, relator do recurso impetrado pelo DF contra liminar do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, determinou que o GDF limite o pagamento à empresa Metalúrgica Valença Indústria e Comércio Ltda em até 75% do valor contratado, tão somente em relação às obras em andamento. Os contratos… Continuar lendo DF deve limitar pagamento de contratos para construção de UMACs por suspeita de superfaturamento

Teoria da cegueira deliberada é aplicável em ato de improbidade administrativa

Baseada na teoria da cegueira deliberada, que trata da tentativa de se afirmar ignorância sobre atos ilícitos para obter vantagens, a 9a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, a condenação do ex-prefeito de Avaré Joselyr Silvestre (ex-PL) e do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Pessoa Humana por improbidade… Continuar lendo Teoria da cegueira deliberada é aplicável em ato de improbidade administrativa

TRF1 desbloqueia contas de empresa investigada por superfaturamento de contrato

O TRF da 1.ª Região determinou o desbloqueio das contas bancárias de empresa investigada por improbidade administrativa. Em julgamento unânime, a 4.ª Turma do Tribunal deu parcial provimento a recurso interposto por empresa locadora de veículos e transportes contra a decisão do Juízo Federal da 1.ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas que, em Ação… Continuar lendo TRF1 desbloqueia contas de empresa investigada por superfaturamento de contrato

Governo do Ceará terceirizou shows, diz procurador

O governo do Ceará terceirizou com empresas cearenses a contratação de shows suspeitos de superfaturamento, prática considerada ilegal pelo Ministério Público de Contas. Os artistas deveriam ser contratados diretamente ou por meio de seus empresários, diz o órgão. O Ministério Público de Contas detectou, ao fazer comparações em outros Estados, preços até oito vezes maiores… Continuar lendo Governo do Ceará terceirizou shows, diz procurador

Ex-prefeito condenado por superfaturamento em inseminação artificial bovina

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ, em matéria sob relatoria do desembargador substituto Júlio César Knoll, deu provimento a apelo do Ministério Público para condenar ex-prefeito de município do extremo oeste catarinense por ato de improbidade administrativa, consistente no superfaturamento de um contrato para inseminação artificial de rebanho bovino. Segundo a denúncia, houve… Continuar lendo Ex-prefeito condenado por superfaturamento em inseminação artificial bovina

MPF entra com ação contra construtora por superfaturamento de R$ 80 mi em obra de cais no Rio

O MPF-RJ (Ministério Público Federal no Rio de Janeiro) moveu uma ação civil pública contra a empresa DM Construtora de Obras Ltda e mais sete pessoas acusadas de superfaturarem em mais de R$ 80 milhões obras de ampliação e recuperação das instalações portuárias do Cais do Caju, na região central da capital. Segundo o MPF,… Continuar lendo MPF entra com ação contra construtora por superfaturamento de R$ 80 mi em obra de cais no Rio

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