Na Carta Magna de nosso país, promulgada em 1988, percebe-se claramente a proteção dada ao agrupamento humano tido como célula da sociedade, elemento básico que serve de apoio ao Estado Democrático de Direito e à República Federativa do Brasil, conforme o art. 226: “A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado” (artigo 226).… Continuar lendo União estável e a Súmula 382 do STF
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