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Método de pagamento diverso não descaracteriza contrato para fins de aplicação da Súmula 308

A mera existência de compensação como forma de pagamento de parcela significativa do preço de um imóvel não é suficiente para afastar a incidência da Súmula 308 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com esse entendimento, a Terceira Turma da corte deu provimento ao recurso de um consumidor e, aplicando a súmula, afastou a oposição da hipoteca… Continuar lendo Método de pagamento diverso não descaracteriza contrato para fins de aplicação da Súmula 308