A doação dissimulada é nula apenas quanto à parte que excede àquela de que o doador poderia dispor livremente. Por isso, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a irmã de uma mulher que se suicidou deve permanecer com 50% do imóvel alvo da disputa entre ela e o ex-cunhado. O… Continuar lendo Doação dissimulada feita por suicida em prejuízo do ex-marido é nula apenas na metade da herança
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de Palhoça e negou o pagamento de danos morais pelo Estado à mulher de um detento que cometeu suicídio na prisão. Na decisão, os magistrados entenderam não ser razoável exigir do Estado, a partir da ação dos agentes prisionais, controle e prevenção total… Continuar lendo Estado é isento de indenizar viúva de detento suicida por falta de prova de omissão
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que condenou uma seguradora a pagar R$ 15 mil, por morte acidental, ao esposo de uma mulher que cometeu suicídio. Na apelação, a empresa disse que a decisão violou a lei (artigo 798 do Código Civil), já que o suicídio ocorreu no biênio legal de… Continuar lendo Sem prova de má-fé, viúvo de suicida tem direito ao valor do seguro, diz Tribunal
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ majorou de R$ 13 mil para R$ 30 mil o valor da indenização por danos morais devida por uma empresa de comunicação em favor de dois irmãos, pela tentativa de filmar e publicar imagens de seu pai, que havia cometido suicídio. O cinegrafista da empresa tentou entrar… Continuar lendo Empresa de comunicação indeniza filhos de suicida por exposição ofensiva de fatos
