O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, negou pedido da defesa da construtora Odebrecht para suspender o acordo de cooperação entre a Procuradoria da República no Paraná e o Ministério Público suíço, alegando que o ato contraria a Constituição Federal. O pedido de cooperação jurídica internacional foi enviado pelo Ministério Público… Continuar lendo STJ mantém acordo para troca de informações entre Lava Jato e a Suíça
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu parcialmente a Extradição (EXT) 1361 da cidadã portuguesa Telma Sofia Couto Garcia para a Suíça, onde é acusada de tentativa de homicídio ou tentativa de assassinato (que equivale ao crime de homicídio qualificado no Brasil), sequestro e roubo de uso. Porém, de acordo com o voto do relator… Continuar lendo STF defere extradição de portuguesa acusada de tentativa de homicídio e sequestro na Suíça
Por entender que a alternância de ambiente familiar gera instabilidade emocional e prejudica o normal desenvolvimento do menor, a desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta manteve sentença que confirmou a guarda de uma criança para a mãe, residente na Suíça. No recurso, analisado pela 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, o pai da… Continuar lendo Criança de bem com a vida na Suíça ficará sob a guarda da própria mãe
