Para contratar um advogado sabe-se que ele vai cobrar honorários para laborar e, se o cliente ganhar, ainda vai demorar um tempo para receber o que é seu por direito. Então o que haveria de rentável, na contratação de um advogado? Desde a vigência do Código Civil de 2002, existe uma despesa que é possível… Continuar lendo Os honorários do advogado podem ser recuperados por quem ganhou uma ação judicial?
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a existência de transcendência jurídica de recurso de revista que questiona a aplicação do artigo 791-A, parágrafo 3º, da CLT, em reclamação trabalhista ajuizada após a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). Na prática, a decisão do TST afasta a hipótese de que o trabalhador não irá pagar honorários caso… Continuar lendo Reclamante deve pagar honorários relativos à parte em que foi vencido
Ministra Nancy Andrighi reformou acórdão que decidiu que a base de cálculo dos honorários advocatícios abrange tão somente o valor líquido da condenação em danos morais. Nos conflitos de direito material entre operadora de plano de saúde e seus beneficiários, acerca do alcance da cobertura de procedimentos médico-hospitalares, os honorários de sucumbência baseiam-se em soma… Continuar lendo Honorários de sucumbência baseiam-se em soma de tratamento médico e danos morais
Advogado pode executar os honorários sucumbenciais de forma autônoma. A decisão em caráter liminar é do desembargador Ramon Mateo Júnior, da 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. O caso em tela diz respeito a uma ação indenizatória ajuizada por um condomínio contra a concessionária de energia elétrica. Os honorários de sucumbência foram arbitrados em… Continuar lendo Desembargador do TJ/SP permite que advogado execute honorários de forma autônoma
Insta ressaltar ser inconstitucional a previsão legal que atribui condenação em “honorários” exclusivamente ao advogado da parte. A regra relacionada com a sucumbência é decorrência lógica do quanto disposto no artigo 186 do Código Civil, que impõe a reparação do dano decorrente de ato ilícito, como aquele relacionado com a necessidade de ir defender seus direitos em… Continuar lendo Juiz afirma que verba de sucumbência é inconstitucional e não arbitra valor
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um agravo de petição interposto pela Fundação Petrobras de Seguridade Social – Petros. Na decisão, o colegiado usou como fundamento a Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), que limitou a incidência dos honorários de sucumbência à fase de conhecimento do processo… Continuar lendo TRT/RJ: honorários de sucumbência são indevidos na execução
Ministra Nancy Andrighi reformou acórdão que decidiu que a base de cálculo dos honorários advocatícios abrange tão somente o valor líquido da condenação em danos morais. Nos conflitos de direito material entre operadora de plano de saúde e seus beneficiários, acerca do alcance da cobertura de procedimentos médico-hospitalares, os honorários de sucumbência baseiam-se em soma… Continuar lendo Honorários de sucumbência baseiam-se em soma de tratamento médico e danos morais, define ministra do STJ
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) condenou o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio do DF (Sindicom/DF) a pagar honorários advocatícios sucumbenciais relativos ao pleito formulado na defesa de interesses próprios, em uma ação que a entidade ajuizou contra uma empresa requerendo cumulativamente o pagamento de mensalidades sindicais e o… Continuar lendo Sindicato deve pagar honorários sucumbenciais relativos a pedido formulado em interesse próprio
A 13ª câmara Cível do TJ/PR deu parcial provimento a apelação e majorou de R$ 5 mil para R$ 21,5 mil os honorários sucumbenciais a serem pagos ao advogado de uma empresa de alimentos. A empresa opôs embargos de terceiros, alegando ser proprietária de imóvel em Apucarana/PR, objeto de ação de penhora, e sustentando a… Continuar lendo TJ/PR majora honorários sucumbenciais de R$ 5 mil para R$ 21,5 mil
