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Tag: sucumbenciais

Justiça gratuita não afasta condenação de vendedora ao pagamento de honorários

A decisão baseou-se nas mudanças promovidas pela Reforma Trabalhista. 23/08/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a exigibilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais (devidos pela parte que “perde” a ação) a serem pagos por uma ex-vendedora da Via Varejo S. A. de Lavras (MG). A decisão baseou-se nas mudanças promovidas pela Reforma Trabalhista… Continuar lendo Justiça gratuita não afasta condenação de vendedora ao pagamento de honorários

TRT-GO: Mesmo com renúncia, parte autora deve pagar honorários de sucumbência

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) deu provimento a Agravo de Petição apresentado por empresa, nos autos de execução trabalhista em tramitação na Corte, para que incida a cobrança de honorários de sucumbência sobre pedido objeto de renúncia por parte autora da ação. Segundo sustentado, a renúncia é um… Continuar lendo TRT-GO: Mesmo com renúncia, parte autora deve pagar honorários de sucumbência

Honorários sucumbenciais de R$ 1.500 numa causa de R$ 1,5 milhão

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Verba sucumbencial de 0,1% Na comarca de São Gabriel  (62 mil habitantes, a 330 km de Porto Alegre) tramitou uma ação de execução da Fazenda Nacional contra o espólio de Marcírio Lopes Teixeira, cobrando R$ 233.695,69 – valor atualizado à data do ajuizamento (3 de abril de 2009). A viúva e os herdeiros se organizaram,… Continuar lendo Honorários sucumbenciais de R$ 1.500 numa causa de R$ 1,5 milhão

Ação de produção antecipada de prova não dá direito a honorários de sucumbência

Trata-se de procedimento simples, em que não há litígio, segundo a 5ª Turma do TST. 20/04/21 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso apresentado contra decisão que considerou indevido o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência a um ex-operador de máquinas da Malhas Forlin Indústria e Comércio Ltda., de  Jaraguá do Sul… Continuar lendo Ação de produção antecipada de prova não dá direito a honorários de sucumbência

Justiça abate do crédito trabalhista pagamento de honorários advocatícios de sucumbência

A Justiça do Trabalho de Minas atendeu parcialmente ao pedido de uma trabalhadora para determinar que os honorários advocatícios de sucumbência por ela devidos fossem pagos com a retenção no seu crédito líquido, de até 40% do que exceder a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. A decisão de… Continuar lendo Justiça abate do crédito trabalhista pagamento de honorários advocatícios de sucumbência

Honorários de sucumbência só são devidos em pedidos totalmente improcedentes

Os honorários de sucumbência incidem apenas sobre pedidos do trabalhador julgados totalmente improcedentes. Essa foi a tese firmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, que passa a orientar todos os processos trabalhistas que tramitam em Santa Catarina. O colegiado entendeu, por 16 votos a 2, que os pedidos parcialmente deferidos não devem gerar… Continuar lendo Honorários de sucumbência só são devidos em pedidos totalmente improcedentes

Sindicato terá de pagar honorários advocatícios sucumbenciais em dissídio coletivo

A decisão se deu com fundamento na Reforma Trabalhista. 02/02/21 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão majoritária, condenou o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Pesada, Montagem e do Mobiliário de João Pessoa e Região ao pagamento de honorários de sucumbência, em favor do sindicato… Continuar lendo Sindicato terá de pagar honorários advocatícios sucumbenciais em dissídio coletivo

STJ: Não há honorários em recurso especial que silencia sobre sucumbência

Não é possível a execução dos honorários com base em recurso especial que, ao dar parcial provimento no mérito da discussão, silencia quanto ao ônus sucumbencial. Não há sucumbência porque o colegiado aplicou a Súmula 453 do STJ, que diz que “os honorários sucumbenciais, quando omitidos em decisão transitada em julgado, não podem ser cobrados… Continuar lendo STJ: Não há honorários em recurso especial que silencia sobre sucumbência

STF: Prêmio de produtividade de procuradores no RS se submete ao teto

A expressão “prêmio de produtividade” constante em leis do Rio Grande do Sul que deliberam sobre o pagamento de honorários de sucumbência para procuradores do Estado deve ser interpretada para estabelecer que a soma dessas com os subsídios recebidos mensalmente não deve exceder o teto remuneratório. Com esse entendimento, o Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal… Continuar lendo STF: Prêmio de produtividade de procuradores no RS se submete ao teto

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