A condenação ao pagamento de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho exige mais condições do que apenas a sucumbência do empregador (quando a empresa perde a ação). Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que acolheu recurso da BRF Foods, que congrega as empresas Sadia e Perdigão, para livrá-la de… Continuar lendo TST: não basta perder a ação para pagar os honorários da outra parte
Decisão do STJ sobre um processo de plágio pode orientar juízes e advogados sobre um instrumento jurídico que frequenta com alguma regularidade os tribunais: o recurso adesivo. Na ação original, um engenheiro entrou na Justiça do Maranhão acusando uma construtora e outro engenheiro de plagiarem um projeto seu. A ação envolvia também a financeira da… Continuar lendo STJ: sucumbência recíproca é requisito para recurso adesivo
Decisão do STJ sobre um processo de plágio pode orientar juízes e advogados sobre um instrumento jurídico que frequenta com alguma regularidade os tribunais: o recurso adesivo. Na ação original, um engenheiro entrou na Justiça do Maranhão acusando uma construtora e outro engenheiro de plagiarem um projeto seu. A ação envolvia também a financeira da… Continuar lendo Processo Civil: sucumbência recíproca é requisito para recurso adesivo
Em julgamento inédito, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os honorários de sucumbência devem ser partilhados entre os advogados que atuaram na mesma causa, de forma sucessiva e em fases diferentes do processo. A decisão foi unânime. Para os ministros, não há como garantir a verba apenas ao advogado que… Continuar lendo STJ determina partilha de honorários de sucumbência
Todos os advogados que atuarem numa mesma causa, de forma sucessiva e não concomitante, têm direito à parcela do crédito referente aos honorários sucumbenciais para que todos sejam beneficiados. O entendimento foi firmado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial relatado pelo ministro Luis Felipe Salomão. No caso… Continuar lendo Honorários de sucumbência devem ser divididos entre todos os advogados que atuaram na causa
“Os honorários de sucumbência tem por função recompor razoavelmente o que o vencedor do processo gastou com seu advogado para realizar seu direito no Judiciário. Decorre do princípio da reparação integral e está expresso no nosso sistema processual no art. 20 do CPC, que determina que a sentença condenará o vencido a pagar os honorários… Continuar lendo Para juíza, honorários sucumbenciais pertencem à parte e não ao advogado
Um recurso sobre honorários de sucumbência surpreendeu os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A sociedade de advogados tentava receber essa verba de seu próprio cliente, vencedor em ação de cobrança extrajudicial. No caso, o cliente venceu a ação e teve reconhecido o direito de receber aproximadamente R$ 7,5 milhões. Havia… Continuar lendo Advogados vencedores em ação não conseguem cobrar sucumbência de seu próprio cliente
Um recurso sobre honorários de sucumbência surpreendeu os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A sociedade de advogados tentava receber essa verba de seu próprio cliente, vencedor em ação de cobrança extrajudicial. No caso, o cliente venceu a ação e teve reconhecido o direito de receber aproximadamente R$ 7,5 milhões. Havia… Continuar lendo STJ: Advogados vencedores em ação não conseguem cobrar sucumbência de seu próprio cliente
A 17ª Câmara Cível do TJRS, por decisão unânime, afastou a possibilidade da compensação dos honorários advocatícios decorrentes da sucumbência recíproca, em processo de cobrança indevida por parte da empresa Oi. Segundo os magistrados, em razão da autonomia do honorário, de seu caráter alimentar e por se tratar de crédito de terceiro ¿ conforme determina… Continuar lendo Decisão afasta compensação de honorários decorrentes de sucumbência recíproca
