A 4ª turma do STJ manteve honorários de sucumbência arbitrados em 10% sobre o valor da causa em embargos de terceiro. Na hipótese, o valor original da causa era de R$ 6,75 milhões e a recorrente alegou que o valor atualizado alcançaria hoje mais de R$ 11 mi, o que resultaria em honorários de R$… Continuar lendo STJ nega reduzir sucumbência de 10% sobre valor da causa em embargos de terceiro
Ex-funcionário do banco Votorantim deve pagar R$ 100 mil de honorários sucumbenciais. Decisão é da 2ª turma do TRT da 2ª região, que reformou sentença que havia julgado procedentes pedidos do autor quanto a horas extras, reflexos, entre outros. O ex-funcionário ingressou na Justiça alegando ter laborado com jornada das 6h15 até 19h45 com intervalo… Continuar lendo Ex-funcionário de banco deve pagar sucumbência de R$ 100 mil
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6053 para questionar dispositivos que garantem a advogados públicos o recebimento de honorários de sucumbência. O objeto de questionamento são os artigos 85, parágrafo 19, do Código de Processo Civil (CPC) e artigos da Lei 13.327/2016, que… Continuar lendo ADI questiona pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos
A 2ª turma do STJ proveu recurso do INSS fixando a impossibilidade de majoração da verba honorária contra o ente previdenciário, uma vez que a apelação foi provida. No caso, a sentença condenou o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor da ordem de 20% sobre a condenação. O acórdão recorrido, do TRF da… Continuar lendo STJ exclui majorante de honorários contra INSS por falta de sucumbência recursal
A 5ª turma do TRT da 1ª região assentou que tendo em vista a natureza dos embargos à execução, de ação incidental, aplicam-se as disposições contidas no ordenamento jurídico inovado pela reforma trabalhista, incluindo assim na condenação honorários de sucumbência. No caso, a exequente requereu a reforma da sentença que rejeitou a pretensão relativa aos… Continuar lendo Honorários de sucumbência são devidos em embargos à execução opostos após reforma trabalhista
Jorge e Sá Advogados – Advocacia Trabalhista de Máxima Performance. Após a reforma trabalhista que entrou em vigor em novembro de 2017, a mesma trouxe a implementação dos honorários sucumbenciais. Deste modo, quando aparace algum caso que envolve periculosidade e/ou insalubridade, por exemplo, logo se pensa na condenação dos honorários sucumbenciais e honorários periciais, caso… Continuar lendo Como evitar honorários de sucumbência na justiça do trabalho?
Advogado empregado em uma loja revendedora de motocicletas e uma empresa de consórcios do mesmo grupo econômico ganhou o direito de receber os honorários de sucumbência nos processos em que atuou. Esses honorários são pagos para o advogado da parte vencedora, por quem perdeu uma ação na Justiça. A decisão é da 1ª Turma do… Continuar lendo Empregado de empresas que atuava como advogado deve receber honorários de sucumbência além do salário
O caso controverso – sobre dívida de R$ 50 milhões – está na 4ª turma da Corte. Cinco ministros e no mínimo três conclusões diferentes sobre a fixação de honorários de sucumbência em embargos à execução de R$ 50 milhões. Esse é o quadro na 4ª turma do STJ em processo de relatoria do desembargador… Continuar lendo STJ definirá critérios para honorários de sucumbência em embargos à execução
O advogado que ajuizou a ação executiva tem direito de receber os honorários sucumbenciais na forma que foram fixados pelo magistrado condutor do feito, mesmo que a parte tenha contratado outro advogado, destituindo o anterior. Com este entendimento a Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em decisão monocrática,… Continuar lendo Advogado destituído durante execução tem exclusividade para negociar sucumbência
