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Tag: sucumbência

Em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios

Veja os acórdãos mais recentes do STJ sobre a temática: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE REGISTRO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RESPONSABILIDADE DO EMBARGANTE. AGRAVO DESPROVIDO. Analisando a sucumbência à luz do princípio da causalidade, esta Corte de Justiça pacificou entendimento de que, nos embargos de… Continuar lendo Em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios

Beneficiário da justiça gratuita terá sucumbência descontada de crédito trabalhista

Com a entrada em vigor da reforma trabalhista (lei 13.467/17), os honorários advocatícios passaram a ser devidos pela sucumbência, ainda que parcial, por qualquer das partes do processo trabalhista. Isso significa que o trabalhador que teve pedidos negados na ação (ainda que deferidos outros), deverá que arcar com honorários do advogado da empresa, relativamente aos… Continuar lendo Beneficiário da justiça gratuita terá sucumbência descontada de crédito trabalhista

TST: É constitucional condenação em sucumbência de beneficiário da justiça gratuita

Em recente decisão, o TST, interpretando a reforma trabalhista (lei 13.467/17), assentou a constitucionalidade do dispositivo da CLT que prevê a condenação em honorários de sucumbência mesmo para beneficiários da justiça gratuita. A decisão é da 3ª turma ao julgar recurso de reclamante que pretendia a exclusão da condenação, sustentando que o beneficiário gratuidade de Justiça deve ser… Continuar lendo TST: É constitucional condenação em sucumbência de beneficiário da justiça gratuita

Beneficiária de justiça gratuita no RJ não pagará por honorários de sucumbência

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) deu provimento parcial ao recurso ordinário de uma ex-agente comunitária de saúde da ABBC – Associação Brasileira de Beneficência Comunitária, para deferir o pedido de gratuidade de justiça e afastar a condenação nos honorários advocatícios imposta à autora. O colegiado seguiu, por unanimidade,… Continuar lendo Beneficiária de justiça gratuita no RJ não pagará por honorários de sucumbência

Justiça gratuita suspende pagamento de sucumbência por dois anos

A exigibilidade de pagamento de honorários de sucumbência por parte de trabalhador beneficiário da Justiça gratuita fica suspensa por dois anos, mesmo que o reclamante tenha créditos a receber em juízo. O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Seguindo o mesmo entendimento adotado pelo Pleno da corte… Continuar lendo Justiça gratuita suspende pagamento de sucumbência por dois anos

TJ/SP afasta regra geral de sucumbência em embargos de terceiro procedentes

A 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP afastou a previsão de valores mínimo e máximo para sucumbência do CPC/15, ao considerar que o arbitramento da sucumbência em percentual sobre o valor da causa representaria quantia elevada pelo trabalho desenvolvido. A decisão foi proferida no julgamento de apelação contra sentença que julgou procedente embargos de terceiro,… Continuar lendo TJ/SP afasta regra geral de sucumbência em embargos de terceiro procedentes

Comprador de imóvel não responde por honorários de sucumbência do antigo proprietário

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os honorários de sucumbência decorrentes de condenação em ação de cobrança de cotas condominiais não possuem natureza ambulatória (propter rem), ou seja, a obrigação de pagá-los não é transmitida para o comprador com a propriedade do imóvel. O colegiado deu provimento ao recurso especial… Continuar lendo Comprador de imóvel não responde por honorários de sucumbência do antigo proprietário

TRT-18 reduz honorários sucumbenciais de demanda repetitiva e menos complexa

Ao reconhecer que uma causa era menos complexa e repetitiva, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) decidiu reduzir os honorários de sucumbência de 10% para 5% sobre o valor da condenação. Na sentença, a empresa foi condenada a pagar verbas rescisórias ao trabalhador. Além disso, a 2ª Vara do Trabalho… Continuar lendo TRT-18 reduz honorários sucumbenciais de demanda repetitiva e menos complexa

Autor que desiste da causa deve arcar com honorários de sucumbência

Se o processo terminar por desistência ou reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu ou reconheceu. Diante desse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da Fazenda Nacional (FN) como objetivo de condenar o autor de processo sobre anulação… Continuar lendo Autor que desiste da causa deve arcar com honorários de sucumbência

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