A 1ª turma do TRT da 23ª região condenou reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos advogados da reclamada, por ausência injustificada à audiência una. O juízo de 1º grau havia negado o pedido de condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, sob o fundamento de que com o arquivamento… Continuar lendo Reclamante é condenado em sucumbência por ausência injustificada em audiência
Decisão da 4ª turma, em recurso relatado pelo ministro Antonio Carlos, aplicou a regra geral de limite mínimo de 10% previsto no CPC/15. A 4ª turma do STJ fixou em julgamento nesta terça-feira, 2, honorários advocatícios de 10% em causa de R$ 168 milhões que foi extinta sem resolução de mérito por irregularidade que não… Continuar lendo STJ aumenta sucumbência de R$ 10 mil para R$ 16,8 milhões em processo extinto sem resolução de mérito
A 4ª turma do STJ proveu recurso especial para fixar honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre a causa principal e 10% sobre a reconvenção. A ação é declaratória de inexistência de débito. Em reconvenção, a parte ré pleiteou a condenação da parte autora ao pagamento da dívida cuja inexigibilidade a parte autora busca ver declarada.… Continuar lendo STJ fixa sucumbência em ação principal e reconvenção com base em regra geral
Para 3ª turma, decisão que resolve tal incidente é de natureza interlocutória, sem previsão de condenação em honorários. Por maioria de votos, a 3ª turma do STJ entendeu que não cabe fixação de honorários de sucumbência na decisão que resolve pedido de incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Os ministros Cueva, Sanseverino e Moura Ribeiro… Continuar lendo Não cabe sucumbência em incidente de desconsideração de personalidade jurídica
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não configura excesso de execução incluir na base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais os valores referentes à obrigação de fazer imposta à operadora de plano de saúde, além do valor da reparação de danos morais. A controvérsia analisada pelo colegiado teve origem em ação… Continuar lendo Cálculo de honorários deve incluir dano moral e valor de obrigação de fazer
A partir da vigência do Código de Processo Civil de 2015, o critério equitativo para a fixação de honorários sucumbenciais só pode ser adotado no julgamento de incidentes de impugnação de crédito, em processos de recuperação judicial, quando a causa tenha valor inestimável ou o proveito econômico seja irrisório. Nos demais casos — por exemplo,… Continuar lendo Valor da causa definido deve basear sucumbência em impugnação de crédito
A 3ª turma do STJ julgou nesta terça-feira, 10, caso envolvendo honorários de sucumbência para escritório de advocacia que patrocinava interesses da exequente e teve o mandato revogado no curso da ação. A turma decidiu que não é necessário o ajuizamento de ação autônoma para arbitramento de honorários sucumbenciais, sendo possível a execução da verba… Continuar lendo Advogados destituídos na véspera de acordo podem executar sucumbência na própria ação
A 3ª turma do STJ proveu recurso de advogados, credores em honorários de sucumbência, que sustentaram a desnecessidade de instauração de incidente processual para a revogação do benefício da gratuidade de justiça. Na origem, pretende-se, em uma ação anulatória em fase de cumprimento de sentença, o pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência devidos por beneficiário… Continuar lendo Execução de sucumbência independe de revogação de justiça gratuita em ação própria
Por unanimidade, os desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) mantiveram a condenação de uma trabalhadora por ausência na audiência inicial. Conforme o parágrafo 2º do artigo 844 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), quando houver ausência do reclamante, este será condenado ao pagamento das custas processuais, ainda que beneficiário… Continuar lendo TRT18: trabalhadora que não compareceu à audiência deverá pagar as custas processuais
