Casada em comunhão universal, mas separada de fato, não tem direito à herança do marido É impossível a comunicação dos bens adquiridos após a ruptura da vida conjugal, ainda que os cônjuges estejam casados em regime de comunhão universal. Esse entendimento levou a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a reformar a decisão… Continuar lendo STJ: não há direito sucessório entre casal separado de fato há mais de dois anos
O presente artigo busca analisar o planejamento sucessório e suas ferramentas de concretização através do contrato de doação. Não é tão comum no Brasil, de um modo geral, as pessoas se preocuparem com a morte. A uma, porque falar da morte já não é uma questão simplesmente fácil para muitas pessoas, já que o medo… Continuar lendo O contrato de doação como eficaz instrumento de planejamento sucessório
O regime de participação final nos aquestos[10] possui uma espécie híbrida, com características tanto do regime de separação quanto de comunhão parcial de bens[11]. Nesse sentido, os bens adquiridos antes do matrimônio não se comunicam. Na constância do matrimônio, assim como ocorre no regime de separação total dos bens, cada cônjuge mantém seu próprio patrimônio,… Continuar lendo Direito sucessório do cônjuge de acordo com o regime de participação final nos aquestos
O planejamento sucessório pode ser definido como uma decisão antecipada da sucessão patrimonial de uma empresa ou de um indivíduo. Com o documento – tido como uma alternativa menos desgastante, que minimiza as possibilidades de litígios entre os beneficiários – é possível que sejam estabelecidas oficialmente uma série de diretrizes, como o registro e a… Continuar lendo Planejamento sucessório: Taxações da herança que podem chegar a 40% do valor dos bens
Na comunhão universal de bens, prevalece a máxima: “tudo é nosso”. Ou seja, tem-se a criação de uma única massa patrimonial, na qual todo o patrimônio anterior ao casamento é agora do casal e os bens futuros, gratuitos ou onerosos, comunicar-se-ão[5]. Diferentemente do que ocorre na partilha sob o regime de comunhão parcial de bens,… Continuar lendo Direito sucessório do cônjuge de acordo com o regime comunhão universal de bens
O direito sucessório do cônjuge sobrevivente não depende tão somente da sua capacidade sucessória, reconhecida pelos elementos normativos que disciplinam o fenômeno sucessório, mas também de alguns aspectos fáticos, que caso ausentes, afastam a sucessão do cônjuge falecido[1]. Por exemplo, o cônjuge só é reconhecido como sucessor se, na época do falecimento do outro, o… Continuar lendo Direito sucessório do cônjuge na comunhão parcial de bens
Mais sensível do que o assunto sobre regime de bens é o direito sucessório. Visto ainda como um tabu, eis que envolve a única certeza da vida, a finitude, a sua discussão vem se tornando cada vez mais importante, principalmente para aqueles que desejam perpetuar o seu patrimônio e assegurar o conforto dos seus entes… Continuar lendo Direito sucessório: O grande tabu
I. INTRODUÇÃO Os contratos de locação de imóveis podem ser postos entres os mais conhecidos e utilizados contratos formais da sociedade brasileira. Historicamente a locação de imóveis perfaz o cotidiano das relações comerciais, tendo este mercado sofrido oscilações relevantes no decorrer do século XX e XXI. Desde a regulamentação inicial desse tipo de relação (ocorrida… Continuar lendo Contratos de locação de imóveis e direito sucessório
