Na hipótese de contribuintes acometidos por doenças classificadas como graves – nos termos do artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/1988 –, o direito à isenção de Imposto de Renda não pode ser afastado pela falta de atualidade do quadro clínico que gerou o benefício, como estabelecido na Súmula 627 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O entendimento… Continuar lendo Sucesso no tratamento de cardiopatia grave não afasta direito à isenção de IR
O senador eleito Tasso Jereissati (PSDB/CE) teve rejeitado mais um recurso na batalha judicial que trava há 15 anos para ser indenizado por supostas ofensas cometidas por um político do PSB e reproduzidas também em propaganda gratuita do PT. O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não admitiu o recurso do… Continuar lendo Há 15 anos Jereissati tenta sem sucesso indenização por supostas ofensas de adversários
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que fixou pensão alimentícia de R$ 6 mil em favor dos filhos de um médico, cujo rendimento médio mensal oscila na faixa de R$ 30 mil. Sua ex-esposa, proprietária de uma academia de dança onde ministra ballet clássico, interpôs recurso com o objetivo de ver… Continuar lendo Dona de academia tenta, sem sucesso, obter reajuste em pensão de R$ 6 mil
