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Sem averbação, fraude em alienações sucessivas exige prova de má-fé

Sem averbação, fraude em alienações sucessivas exige prova de má-fé Com base na jurisprudência da corte, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu os critérios para que o reconhecimento de fraude à execução na venda de imóvel do devedor tenha efeitos em relação às alienações subsequentes, a partir de dois cenários principais:… Continuar lendo Sem averbação, fraude em alienações sucessivas exige prova de má-fé

STJ: CPC de 2015 admite reconvenção sucessiva

Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o sistema processual brasileiro admite a reconvenção sucessiva (reconvenção à reconvenção), desde que seu exercício tenha se tornado viável a partir de questão suscitada na contestação ou na primeira reconvenção. Com base nesse entendimento, os ministros deram provimento a um recurso especial… Continuar lendo STJ: CPC de 2015 admite reconvenção sucessiva