Wanessa Rodrigues O juiz Desclieux Ferreira da Silva Júnior, da Vara da Fazenda Pública Estadual de Aparecida de Goiânia, condenou o Detran de Goiás, o Estado e o comprador de uma moto a indenizar o ex-proprietário do veículo. A venda foi realizada há mais de 15 anos, mas o comprador não realizou a transferência. Além… Continuar lendo Detran é condenado por leiloar moto não transferida como sucata
Um carro arrematado como sucata, assim definido no edital de um leilão judicial, não pode ser consertado para uso pessoal e voltar a trafegar pelas ruas, segundo decisão unânime da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros julgaram um recurso em mandado de segurança proposto por cidadão que arrematou um veículo, em… Continuar lendo Carro arrematado como sucata em leilão judicial não pode voltar a trafegar
Um carro arrematado como sucata, assim definido no edital de um leilão judicial, não pode ser consertado para uso pessoal e voltar a trafegar pelas ruas, segundo decisão unânime da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros julgaram um recurso em mandado de segurança proposto por cidadão que arrematou um veículo, em… Continuar lendo Carro arrematado como sucata em leilão judicial não pode voltar a trafegar
A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão que negou pedido liminar de uma proprietária de veículo sinistrado que queria vender a sucata ao invés de deixá-la com a seguradora. A sentença mantida é do juiz da 10ª Vara Cível de Brasília. Na ação de indenização por perda total do veículo contra a Porto Seguros,… Continuar lendo Sucata ou peça substituída de carro segurado pertence à seguradora
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte não deu provimento a uma Apelação Criminal, movida pelo advogado de um proprietário de sucata, que foi condenado por receptação qualificada, bem como por adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Assim, o órgão colegiado manteve sentença dada pela juíza Suzana Paula de… Continuar lendo Mantida condenação de dono de sucata que alterou chassi
