Uma consumidora que comprou veículo com defeito conseguiu na Justiça o direito de receber novo carro. Além disso, será indenizada em R$ 10 mil por danos morais. A decisão, da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi proferida nessa terça-feira (06/08), com a relatoria do desembargador Francisco Bezerra Cavalcante.… Continuar lendo Concessionária deve substituir veículo que vendeu com defeito e pagar indenização para cliente
A Justiça do Trabalho condenou a empresa M.C da Silva Torneadora – ME a pagar a um auxiliar de serviços gerais indenização por danos materiais (R$ 191.232,52), danos morais (R$ 20.000,00) e estéticos (R$ 10.000,00), por considerar a empresa culpada pelo acidente de trabalho que ocasionou a perda parcial da função motora global da mão… Continuar lendo Empresa condenada por acidente de trabalho pode substituir pensão vitalícia por reinserção do trabalhador no mercado de trabalho
O juiz da 5ª Vara Cível de Campo Grande, Geraldo de Almeida Santiago, julgou parcialmente procedente a ação movida por J.W.M.B. contra uma concessionária, condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, por não cumprir as obrigações de fornecedor e nem realizar todos os serviços necessários ao veículo do… Continuar lendo Concessionária deve substituir veículo 0 km que apresentou defeito
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) converteu em internação compulsória a prisão preventiva de um jovem acusado de homicídio. No julgamento do Habeas Corpus (HC) 125370 a relatora, ministra Rosa Weber, entendeu haver indícios de inimputabilidade do acusado, diante do histórico de doença mental. No entendimento da relatora, trata-se de caso de internação… Continuar lendo STF ,concede HC para substituir prisão preventiva por internação compulsória
É necessária a constituição de capital para garantir o pagamento de pensão, independentemente da situação financeira do devedor, mas a medida pode ser substituída pela inclusão do nome do beneficiário na folha de salários da empresa. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em que se discutia… Continuar lendo Inclusão em folha pode substituir constituição de capital para garantia de pensão
A Petrobras Transporte S.A. – Transpetro foi condenada pela Justiça do Trabalho a substituir, por concursados, empregados contratados por meio de terceirização considerada ilícita e ainda deve pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 1 milhão. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da empresa contra a condenação, imposta… Continuar lendo Transpetro terá de substituir terceirizados por concursados
É possível a substituição processual de falecido por seus herdeiros em ação de prestação de contas de contrato de parceria pecuária. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o recurso de um dos herdeiros contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que também entendeu pela… Continuar lendo Em ação de prestação de contas, herdeiros podem substituir pai falecido
A Concessionária Silcar – Mucuripe Veículos Comércio e Serviços Ltda. e a fabricante General Motors do Brasil Ltda. devem substituir um automóvel que foi comprado por engenheiro e não veio com item de segurança (freios ABS). A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, o cliente… Continuar lendo Concessionária e fabricante devem substituir automóvel que foi comprado sem item de segurança
Acompanhando voto do juiz convocado Edmar Souza Salgado, a 3ª Turma do TRT-MG deixou de conhecer do recurso apresentado pelos devedores trabalhistas, por entender ausente a garantia do juízo, um dos pressupostos de admissibilidade do agravo de petição. Conforme entendimento expresso pelo relator, a apólice de seguro apresentada pelos agravantes para esse fim não satisfez… Continuar lendo Para substituir penhora, seguro garantia deve cobrir valor do débito mais 30%
