“A declaração pública da situação de pandemia pelo novo coronavírus – Covid-19 –, no dia 30 de janeiro de 2020, pela Organização Mundial de Saúde (OMS), requer a adoção de medidas preventivas de saúde pública para evitar a propagação do vírus.” A afirmação foi feita pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares… Continuar lendo Ministro do STJ substitui preventiva de empresário por prisão domiciliar
Ministro do STJ substitui preventiva de empresário por prisão domiciliar
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