Por Danilo Vital É possível substituir a prisão preventiva por medidas cautelares contra o réu acusado de homicídio qualificado na hipótese em que o crime foi praticado sem violência intencional ou grave ameaça e em que não se revela, a princípio, uma periculosidade acentuada. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu a… Continuar lendo STJ: Crime sem violência intencional permite substituir prisão preventiva
Empresa compradora relatou ter passado mais de 60 dias aguardando solução para carro defeituoso da Volkswagen adquirido junto à Prismel Veículos A Justiça determinou que a Concessionária Prismel Veículos e a montadora Volkswagen devem fornecer um veículo reserva, em um prazo de 72 horas, a uma empresa que adquiriu um carro na loja. Segundo a… Continuar lendo Concessionária deve fornecer veículo reserva para substituir carro novo com defeito
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento unânime, negou recurso de herdeira que buscava anular a avaliação de imóvel do falecido feita após a sua morte. Seguindo o voto do relator, o colegiado entendeu que, havendo omissão das partes interessadas em informar o óbito no processo, não é possível alegar prejuízo… Continuar lendo Avaliação de bem penhorado realizada sem a substituição processual de parte falecida é nulidade relativa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, em execução de título extrajudicial, admitiu a apresentação de seguro-garantia judicial em lugar da penhora em dinheiro, mesmo contra a vontade do credor. Na origem do caso, o juiz de primeiro grau deferiu a substituição da penhora… Continuar lendo STJ mantém substituição de penhora em dinheiro por seguro-garantia, mesmo com oposição do credor
A prisão preventiva poderá ser substituída pela domiciliar quando o agente for comprovadamente imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 06 (seis) anos de idade ou com deficiência. Veja o acórdão: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CORRUPÇÃO ATIVA. INVASÃO DOMICILIAR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA. REITERAÇÃO… Continuar lendo Prisão preventiva pode ser substituída pela domiciliar quando o réu for imprescindível para cuidar de pessoa com deficiência
É devida a restituição da diferença do ICMS pago a mais no regime de substituição tributária para frente se a base de cálculo efetiva da operação for inferior à presumida, sendo inaplicável a condição de que trata o art. 166 do CTN. O feito decorre de ação promovida por concessionária de veículos objetivando o ressarcimento… Continuar lendo É devida a restituição da diferença do ICMS pago a maior em substituição tributária para frente
Magistrados de SP querem novo bônus no salário por alegado excesso de trabalho ARTUR RODRIGUES SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A criação de um novo auxílio financeiro para magistrados vinculados ao Tribunal de Justiça de São Paulo, desta vez voltado para compensar uma alegada sobrecarga de trabalho, ganha força dentro da corte. Para 2022, por… Continuar lendo Magistrados de SP querem novo bônus no salário por alegado excesso de trabalho
Consumidores devem ser indenizados por demora na troca de produto defeituoso A Assurant Seguradora terá que indenizar um casal pela demora em realizar a troca de produto defeituoso que estava no prazo de garantia estendida. A troca da geladeira ocorreu após quatro meses de tentativa de consertos. A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF… Continuar lendo Consumidores devem ser indenizados por demora na troca de produto defeituoso
Imóvel não substitui depósito em dinheiro na execução provisória por quantia certa Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em execução por quantia certa, em que é direito do exequente receber dinheiro, não se pode impor unilateralmente que o credor receba coisa distinta daquela estipulada na decisão judicial provisória ou definitivamente executada,… Continuar lendo Imóvel não substitui depósito em dinheiro na execução provisória por quantia certa
