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Tag: substancial

Adimplemento substancial: a preponderância da função social do contrato e do princípio da boa-fé objetiva

Nas palavras do ministro Luis Felipe Salomão, “a teoria do substancial adimplemento visa a impedir o uso desequilibrado do direito de resolução por parte do credor, preterindo desfazimentos desnecessários em prol da preservação da avença, com vistas à realização dos princípios da boa-fé e da função social do contrato” (REsp 1.051.270). Apesar de não estar… Continuar lendo Adimplemento substancial: a preponderância da função social do contrato e do princípio da boa-fé objetiva

TJ-SP reconhece teoria do adimplemento substancial de financiamento de imóvel com 86% quitado

Statue of Themis, symbol of law and justice

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aplicoua teoria do adimplemento substancial para impedir que uma construtora tomasse de volta imóvel que estava 86% quitado. A empresa foi à Justiça reclamar o apartamento por causa do atraso consecutivo de três parcelas. O acórdão ficou assim redigido: Apelação Cível nº 1014175-90.2016.8.26.0011… Continuar lendo TJ-SP reconhece teoria do adimplemento substancial de financiamento de imóvel com 86% quitado

Teoria do adimplemento substancial não pode inverter lógica do contrato, diz ministro do STJ

foto pixabay

De acordo com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira, o instituto do adimplemento substancial (substancial performance) não pode ser estimulado a ponto de inverter a ordem lógico-jurídica do contrato, que prevê o integral e regular cumprimento de seus termos como meio esperado de extinção das obrigações. O ministro manifestou essa… Continuar lendo Teoria do adimplemento substancial não pode inverter lógica do contrato, diz ministro do STJ

ADI é extinta por modificação substancial em lei de conversão de MP

Modificações significativas introduzidas no procedimento de conversão legislativa de medida provisória em lei configuram hipótese de prejudicialidade de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e consequente extinção do processo sem resolução do mérito. Essa foi a decisão do ministro Luiz Fux na ADI 5313, impetrada pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) contra… Continuar lendo ADI é extinta por modificação substancial em lei de conversão de MP

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