A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a ordem de prisão civil de um devedor de pensão alimentícia que comprovou a desnecessidade da medida. O colegiado destacou, no entanto, que a execução da dívida pode prosseguir. Ao analisar o recurso do devedor contra a decisão que manteve a ordem de prisão, a… Continuar lendo STJ revoga prisão civil de devedor por falta de risco à subsistência
STJ revoga prisão civil de devedor por falta de risco à subsistência
![](https://www.correioforense.com.br/wp-content/uploads/2023/10/Jus-156.jpg)