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Tag: subsídio

Ação sobre subsídio de defensor público da Paraíba é julgada inviável

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (julgou inviável) da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 319, ajuizada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) contra ato do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, consistente na suposta omissão quanto ao envio à Assembleia Legislativa (AL-PB) de projeto de lei fixando o… Continuar lendo Ação sobre subsídio de defensor público da Paraíba é julgada inviável

Membro da AGU não pode incorporar VPNI ao subsídio

O TRF da 1.ª Região adotou entendimento de que membro da Advocacia Geral da União (AGU) não pode receber Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), incorporada quando era Técnico Judiciário da Justiça Federal, simultaneamente com o subsídio pago após seu ingresso na AGU. A decisão foi unânime na 1.ª Turma do Tribunal, ao julgar apelação interposta… Continuar lendo Membro da AGU não pode incorporar VPNI ao subsídio

ADI sobre subsídio de policiais catarinenses terá julgamento abreviado

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o julgamento definitivo, sem prévia análise liminar, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5114) ajuizada pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) contra a Lei Complementar (LC) 611/2013, de Santa Catarina, que fixa o subsídio mensal dos agentes da autoridade policial da Polícia Civil… Continuar lendo ADI sobre subsídio de policiais catarinenses terá julgamento abreviado

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