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Tag: subsidiário

Não há exigência legal de execução prévia dos sócios do devedor principal antes de se executar devedor subsidiário

Quando os meios de execução contra o devedor principal não alcançam sucesso, a execução deve se dirigir imediatamente contra o devedor subsidiário, não se admitindo a chamada “responsabilidade subsidiária em terceiro grau”. Com base nesse entendimento, a juíza Thaísa Santana Souza Schneider, em atuação na 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, julgou improcedentes os… Continuar lendo Não há exigência legal de execução prévia dos sócios do devedor principal antes de se executar devedor subsidiário

Não há exigência legal de execução prévia dos sócios do devedor principal antes de se executar devedor subsidiário

Quando os meios de execução contra o devedor principal não alcançam sucesso, a execução deve se dirigir imediatamente contra o devedor subsidiário, não se admitindo a chamada “responsabilidade subsidiária em terceiro grau”. Com base nesse entendimento, a juíza Thaísa Santana Souza Schneider, em atuação na 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, julgou improcedentes os… Continuar lendo Não há exigência legal de execução prévia dos sócios do devedor principal antes de se executar devedor subsidiário

Governo do RJ é responsável subsidiário por verbas trabalhistas de auxiliar de escola pública

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação subsidiária do Estado do Rio Janeiro pelo pagamento das verbas trabalhistas devidas pela Lido Serviços Gerais Ltda. a uma auxiliar que trabalhava em escola pública estadual. Os ministros decidiram pela responsabilização porque o governo não comprovou ter cumprido seu dever de fiscalizar o cumprimento… Continuar lendo Governo do RJ é responsável subsidiário por verbas trabalhistas de auxiliar de escola pública

Consórcio hidrelétrico é responsável subsidiário por dívida trabalhista de empreiteira

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Consórcio Energético Cruzeiro do Sul, que opera a Usina Hidrelétrica de Mauá, no Paraná, a se responsabilizar subsidiariamente por dívida trabalhista de um empregado da Construtora Cosicke Ltda. A Turma afastou a condição de “dona de obra” das empresas integrantes do consórcio para possibilitar a… Continuar lendo Consórcio hidrelétrico é responsável subsidiário por dívida trabalhista de empreiteira

Responsabilidade de devedor subsidiário se confirma mesmo sem prova cabal da insolvência do devedor principal

Se, nos autos, não há prova cabal da insolvência do devedor principal, a responsabilidade subsidiária pela dívida trabalhista deve ser mantida, não cabendo (muito menos) ao órgão jurisdicional buscar informações e bens que afetem o primeiro devedor. Em voto acolhido pela 9ª Câmara, ao analisar agravo de petição da segunda executada, a desembargadora Maria Inês… Continuar lendo Responsabilidade de devedor subsidiário se confirma mesmo sem prova cabal da insolvência do devedor principal

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