seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Ex-cônjuge não comprova sub-rogação de imóveis e juiz determina a partilha dos bens

O juiz Ricardo de Guimarães e Souza, da 1ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, determinou a partilha de 50%, para cada um dos litigantes, de dois imóveis em um processo de divórcio em que uma das partes alegou te adquirido os bens com recursos de herança. No caso, o ex-cônjuge não conseguiu demonstrar… Continuar lendo Ex-cônjuge não comprova sub-rogação de imóveis e juiz determina a partilha dos bens

Na vigência do CPC de 1973, dívidas condominiais não se sub-rogam no valor da arrematação de imóvel

A previsão de que as dívidas caracterizadas como propter rem, como as despesas condominiais, são sub-rogadas no valor da arrematação de imóvel – como determina o Código de Processo Civil de 2015 – não é aplicável à alienação judicial praticada sob a vigência do CPC de 1973. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal… Continuar lendo Na vigência do CPC de 1973, dívidas condominiais não se sub-rogam no valor da arrematação de imóvel