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Tag: SP

Lei que autorizava oficiais de justiça de SP a estacionar na Zona Azul é julgada inconstitucional

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 239458, interposto pelo Município de São Paulo contra a Lei Municipal 10.905/1990, que autoriza oficiais de Justiça da ativa a estacionar seus veículos em vias secundárias e na denominada Zona Azul, sem pagamento das tarifas próprias. O recurso questiona acórdão do Tribunal… Continuar lendo Lei que autorizava oficiais de justiça de SP a estacionar na Zona Azul é julgada inconstitucional

Órgão Especial julga constitucional lei sobre reajuste de IPTU em SP

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou constitucional a Lei nº 15.889/13, do Município de São Paulo, que trata da base de cálculo para aumento do IPTU na cidade de São Paulo, derrubando a liminar que suspendeu a lei em dezembro do ano passado. A decisão foi proferida em duas Ações… Continuar lendo Órgão Especial julga constitucional lei sobre reajuste de IPTU em SP

Polícia Federal não tem competência para investigar acidente de trem ocorrido em SP

A Polícia Federal não tem competência para investigar o crime de perigo de desastre ferroviário, em que o bem jurídico protegido é a vida e a integridade física das vítimas – portanto, da coletividade em geral. O entendimento é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trancou inquérito da PF que apurava… Continuar lendo Polícia Federal não tem competência para investigar acidente de trem ocorrido em SP

Mantida condenação de fazenda de café de SP que aliciou trabalhadores no PR

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um fazendeiro de Analândia (SP) e de uma agenciadora de mão de obra de Ponta Grossa (PR) contra a condenação imposta pela Justiça do Trabalho pela submissão de 30 trabalhadores a condições degradantes de trabalho. Segundo a decisão, a condenação foi decidida… Continuar lendo Mantida condenação de fazenda de café de SP que aliciou trabalhadores no PR

Ministro suspende decisão que mandou retirar do ar matéria sobre peça teatral em SP

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido de medida liminar formulada na Reclamação (RCL) 18566 para suspender os efeitos de decisão da juíza da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Santana (SP) que determinou a retirada do site Consultor Jurídico de notícia relativa à condenação do autor da peça teatral… Continuar lendo Ministro suspende decisão que mandou retirar do ar matéria sobre peça teatral em SP

Questionada lei que obriga publicidade educativa nos cinemas de SP

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5140, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, pede a suspensão, em caráter liminar, da eficácia da Lei estadual paulista 15.296/2014. A norma torna obrigatória a exibição, em todos os cinemas do estado, antes do início das sessões, de filme publicitário esclarecendo as… Continuar lendo Questionada lei que obriga publicidade educativa nos cinemas de SP

Prefeitura de SP é condenada por queda de semáforo sobre veículo

A 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou a Prefeitura de São Paulo a indenizar proprietária de veículo atingido pela queda de um semáforo. O valor da condenação foi fixado em R$ 2.145 por danos materiais e R$ 7.500 por danos morais. De acordo com… Continuar lendo Prefeitura de SP é condenada por queda de semáforo sobre veículo

Trabalhadora de fazenda em SP não terá processo julgado no Paraná, onde mora

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de revista de uma auxiliar de serviços gerais rurais contra decisão que determinou a remessa de reclamação trabalhista ajuizada por ela em Umuarama (PR) para o Itapetininga (SP). Embora a trabalhadora resida em Perobal, próximo a Umuarama, a Fazenda Rei da Uva, onde… Continuar lendo Trabalhadora de fazenda em SP não terá processo julgado no Paraná, onde mora

Ex-vice-prefeito de Itu (SP) acusado de homicídio pede HC ao Supremo

Na iminência de ser julgado por Tribunal do Júri sob a acusação de homicídio e tentativa de homicídio em Itu (SP), o ex-vice-prefeito da cidade e ex-dirigente do Ituano Sociedade de Futebol Ltda, Élio Aparecido de Oliveira, impetrou Habeas Corpus (HC 121993) no Supremo Tribunal Federal (STF). Na ação, ele sustenta que está sendo acusado… Continuar lendo Ex-vice-prefeito de Itu (SP) acusado de homicídio pede HC ao Supremo

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