Sonegação fiscal exige dolo específico de omissão de informações para sonegar tributos A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença proferida pelo Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão (SJMA) que absolveu um contribuinte da prática do crime previsto no artigo 1º, inciso I, da Lei… Continuar lendo Sonegação fiscal exige dolo específico de omissão de informações para sonegar tributos
Marido ocultou parte de seus bens durante processo de divórcio Um homem deverá repassar a sua ex-esposa o valor de R$78 mil, correspondente ao que foi sonegado durante o período de divórcio. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve a sentença da 2ª Vara Cível… Continuar lendo Homem deverá pagar a ex-esposa valor sonegado em partilha
Decisão da 18ª Vara Criminal de São Paulo condenou o sócio-proprietário de um posto de combustível por crime contra a ordem tributária à pena de três anos e seis meses de reclusão, em regime aberto. Segundo a denúncia, o homem teria fraudado a fiscalização ao utilizar documentos que sabia – ou deveria saber – serem… Continuar lendo Dono de posto de combustível é condenado por sonegar ICMS
O juiz da 3ª Vara Criminal de Brasília condenou o dono de uma papelaria do Setor Octogonal a três anos e quatro meses de reclusão por não escriturar vendas realizadas de modo a omitir informações relevantes ao fisco e não pagar o ICMS devido. O estabelecimento comercial de sua propriedade teria deixado de recolher o… Continuar lendo Empresário é condenado por sonegar ICMS
A 13ª Vara Criminal da Capital condenou um comerciante pela prática de crime contra a ordem tributária, por ter sonegado ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias). De acordo com a denúncia, o homem teria omitido operações tributáveis no Livro de Registro de Saída da empresa de confecções de sua propriedade. Ao julgar a ação… Continuar lendo Comerciante é condenado por sonegar ICMS
