Som alto: Perturbação à vizinhança gera indenização por danos morais A 1ª Turma Recursal do TJDFT julgou procedente pedido de autor para aplicar multa e condenar réu a pagar indenização por danos morais, ante a perturbação causada à vizinhança. A decisão foi unânime. O autor conta que a parte ré realiza diversas festas em sua… Continuar lendo Som alto: Perturbação à vizinhança gera indenização por danos morais
Após uma reclamação, uma agente da Secretaria de Meio Ambiente de Vitória foi até o local e constatou que o nível de pressão sonora estava quase 20 decibéis acima do permitido. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, em sessão realizada na última terça-feira (11/6), negou provimento ao recurso de um… Continuar lendo Condomínio deve pagar multa por emissão de som acima do permitido em festa na área comum
A 5ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou casa noturna do norte do Estado ao pagamento de R$ 20 mil, a título de indenização por danos morais coletivos, decorrentes de poluição sonora que afligia toda a sua vizinhança. A ação, proposta pelo Ministério Público, teve origem em reclamações de moradores em… Continuar lendo Danceteria condenada por poluição sonora pagará R$ 20 mil em danos morais coletivos
Multa será pagar pena pecuniária no valor de um salário mínimo pelas infrações cometidas. O Juizado Especial Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul condenou uma mulher a pagar pena pecuniária no valor de um salário mínimo, por ela ter realizado uma festa com som alto e ainda ameaçar a vizinha que a denunciou. Com… Continuar lendo Mulher é multada por perturbar sossego alheio com som alto e ameaçar denunciante
O juiz Tiago Inácio de Oliveira, da 2ª Vara Cível e Ambiental da comarca de Cristalina, determinou, em tutela de urgência, a interdição temporária do Floricultura Bar, conhecido como Bar da Praça. No local, fica permitida apenas a comercialização de flores e plantas até às 18 horas. O estabelecimento fazia barulho acima do permitido por… Continuar lendo Bar é interditado por barulho acima do permitido em lei
A Igreja do Evangelho Quadrangular da cidade de Catalão terá de pagar R$ 10 mil de indenização por dano moral coletivo, por fazer barulho em dias de culto, acima do limite legal permitido. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiu de voto… Continuar lendo Igreja terá de pagar danos morais coletivos por barulho acima do permitido por lei
A liminar da 6ª Vara Federal de Florianópolis que proíbe a prefeitura da capital de autorizar a realização de festas com som alto na orla da Praia Mole das 18h até as 10h do dia seguinte foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Na última semana, o desembargador federal Cândido Alfredo Leal… Continuar lendo Liminar que proíbe festas com som alto na Praia Mole (SC) é mantida pelo TRF4
Três motoristas que trafegavam em via pública com som audível acima do permitido foram condenados ao pagamento de indenização por danos morais ao patrimônio público municipal, no valor de R$ 1 mil, cada. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que atendeu ação civil publica proposta pelo Ministério Público. Caso A… Continuar lendo Som de automóvel muito alto gera condenação
