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Tag: solteira

Recebimento de benefício não impede filha solteira de continuar com pensão temporária prevista em lei

Via @trf1oficial | A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação interposta pela União em face da sentença que reconheceu a legalidade de pensão temporária recebida por filha de servidor público, prevista na Lei 3.378/58. A União sustentou que a impetrante recebe benefício de aposentadoria (RGPS) e que possui… Continuar lendo Recebimento de benefício não impede filha solteira de continuar com pensão temporária prevista em lei

União estável causa a perda da qualidade de solteira e faz cessar pensão especial

Nos termos da jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a união estável é causa suficiente e idônea para a cessação da pensão por morte concedida com base no art. 5º da Lei 3.373/1958, que dispõe sobre o plano de assistência ao funcionário da União e sua família. Com esse fundamento, a 2ª Turma… Continuar lendo União estável causa a perda da qualidade de solteira e faz cessar pensão especial

Justiça acolhe pedido de mulher que deseja retornar ao nome de solteira mesmo casada

Constitui direito da pessoa excluir o sobrenome acrescido.  O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, acolheu pedido de mulher para que seja restabelecido os sobrenomes de sua família após ter se casado e adotado o sobrenome do marido. Nos autos, a requerente narra que, quando se casou, adotou um dos sobrenomes do… Continuar lendo Justiça acolhe pedido de mulher que deseja retornar ao nome de solteira mesmo casada

Mãe solteira e desempregada não será presa por deixar de pagar pensão alimentícia

O desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças aplicou entendimento do STF, no qual explica que a Constituição só permite prisão por dívida decorrente de prestação de alimentos quando o inadimplemento é voluntário e inescusável. O desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, do TJ/SP, concedeu HC preventivo para que mãe solteira e desempregada não seja presa… Continuar lendo Mãe solteira e desempregada não será presa por deixar de pagar pensão alimentícia

Ex-esposa de militar que recebe pensão alimentícia deve ser considerada como dependente enquanto for solteira

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito da ex-esposa de militar do Exército Brasileiro, que recebe pensão alimentícia estabelecida por sentença transitada em julgado, de ser mantido o benefício de assistência médica do Fundo de Saúde do Exército (Fusex). Em seu recurso contra a sentença do Juízo da… Continuar lendo Ex-esposa de militar que recebe pensão alimentícia deve ser considerada como dependente enquanto for solteira

Mãe consegue incluir nome de solteira na certidão das filhas sem retirar o de casada

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a averbação do registro civil de duas menores para fazer constar em sua certidão de nascimento a alteração do nome da mãe, que voltou a usar o nome de solteira após a separação judicial. No entanto, ressaltou que o nome de casada deve permanecer no… Continuar lendo Mãe consegue incluir nome de solteira na certidão das filhas sem retirar o de casada

Presidente do TRF3 suspende decisão que paralisava usina de ilha solteira

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Fábio Prieto, deferiu suspensão de tutela antecipada requerida pela União contra decisão da 1ª Vara Federal de Jales/SP, que, atendendo ao pedido de três associações de pescadores da região de Santa Fé do Sul, havia determinado a paralisação imediata da Usina Hidrelétrica de… Continuar lendo Presidente do TRF3 suspende decisão que paralisava usina de ilha solteira

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